Em entrevista ao Correio Sindical, o Presidente da Federação fala sobre sua insatisfação com a Reforma Tributária. (mensagem na pagina principal).
"REFORMA TRIBUTÁRIA DEIXA A DESEJAR ..."
Insatisfeito com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o presidente da Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sergio da Rosa Lopes, analisa alguns ponto da proposta do Governo. Aos 58 anos, Lopes, que já foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), fala sobre a importância de se fazer uma reforma tributária no país, focando a redução dos encargos trabalhistas, possibilitando a geração de postos de trabalho e o aumento da competitividade econômica do país no cenário internacional.
Qual a importância de uma reforma tributária para o país?
LS: É realmente muito importante, porque de longa data nós, contabilistas, que trabalhamos escriturando os dados das empresas, sabemos das dificuldades que elas têm com estes impostos administrativos. Temos mais de 50 impostos, diretos e indiretos, que são pagos pelas empresas e pelos contribuintes de um modo geral. Muitos deles são supérfluos, já que poderiam ser embutidos em outros. Além disso, o profissional tem que manter uma grande quantidade de livros de escrituração e essa sobrecarga é um dos vários fatores que comprometem a competividade econômica do país no cenário internacional.
O que o Sr. achou do texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara em 1º turno?
LS: Creio que para se fazer uma reforma justa e honesta, primeiramente seria necessário reduzir o número de impostos. Neste texto o governo sugeriu a redução do número de alíquotas, como o caso das alíquotas do ICMS, o que na prática não reduz o número de impostos não reduz o número de impostos e nem o trabalho e os custos das empresas. O país precisa reduzir a nossa carga tributária. Esta reforma que está tramitando nada mais é que um "acórdão entre espertos", onde o povo não ganha nada e o contribuinte, que é quem paga a conta, muito menos. É possível que até chegar ao Congresso haja alguma mudança, vai depender dos "apetites" de cada uma das correntes.
Como o Sr. vê a inserção do Espírito Santo como beneficiário do Fundo de Desenvolvimento Regional?
LS: A inserção do Espírito Santo é mais uma conseqüência deste arranjo fiscal, que é a reforma tributária proposta pelo Governo. Isto fica visível quando se observa que as bancadas de vários estados já se manifestaram tanto contra como a favor, mas a do Espírito Santo continua quieta e no fundo comemorando, pois são eles os maiores beneficiados nessa reforma.
O Sr. acredita que a arrecadação do imposto sobre combustível (CIDE) de 25% trará benefícios para o Rio?
LS: Acredito que na ótica do que foi proposto pelo governo, o Rio será altamente beneficiado, mas vale ressaltar que a proposta prevê uma transição de 11 anos.
Como o Sr. entende a questão da guerra fiscal?
LS: Entendo que a guerra fiscal tem a sua razão de ser e acho legítima, pois se um Estado tem condições de oferecer benefícios fiscais aos investidores que lá querem se instalar, produzir e gerar emprego, então que o façam. A grande polêmica na questão é a oposição de Estados "maiores", como São Paulo e Rio de Janeiro, que não aceitam a concessão fiscal que os Estados "menores" como Piauí entre outros, tem feito para atrair investidores. Esses Estados " maiores" são contra, pois como eles montaram uma complexa estrutura urbana, estão endividados e impossibilitados de reduzir sua carga tributária em cima do cidadão e do empresariado.
Como o Sr. vê a posição das centrais sindicais de pressionar o governo para retirar a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica e medicamentos?
LS: Para mim, a posição das centrais sindicais é se não suspeita, um tanto duvidosa. Principalmente quando se fala numa reforma tributária focando a redução do ICMS sobre a cesta básica e remédios, como se isso fosse trazer benefícios ao trabalhador. As centrais, ao meu ver, estão equivocadas. O que elas deveriam estar pedindo ao governo era a indexação do salário mínimo digno, para que o trabalhador e os aposentados tivessem poder aquisitivo para se manter com dignidade, e não lutando pelo fim destas tributações.
