Empresas são submetidas a 95 obrigações pela Receita e gastam 1,5% do faturamento só para ficar em dia com a burocracia

Mariana Carneiro

Você nem sempre os vê, mas eles estão lá. Não são almas penadas, mas puxam o pé e pesam no bolso do brasileiro. Atualmente, estão em vigor 74 tributos, entre impostos, contribuições e taxas, e muitos nem sequer são conhecidos pelo contribuinte. Mesmo assim, acabam pagos. A irmã mais nova da lista é a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência (Tafic), criada pela Medida Provisória 233, do ano passado. É a soma de todos eles que consome 36% das riquezas do país, ou 33% do faturamento das empresas. É como se a cada ano uma empresa tivesse que dedicar 121 dias de vendas para o governo.
Mas a armadilha tributária brasileira não pára por aí. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas no país 300 novas normas todos os anos, em forma de leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias e instruções, o que corresponde a quase uma edição por dia. Para estar em dia com o Fisco, o consumidor deve ter conhecimento de 3 mil normas, entre declarações, instruções e portarias.
Haja complicação para um modelo que, para a maioria da população, não gera o retorno que deveria.
- Esse emaranhado me obriga a contratar pessoas que, em vez de gerar valor para a minha empresa, geram mais burocracia. Isso tira o foco do empresário e é uma perda de produtividade - avalia o presidente da Polibrasil e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho. - Ninguém sabe por que a questão tributária tornou-se tão complexa e por que muda tanto.
Uma empresa tem que cumprir com 95 obrigações acessórias para se manter em dia com a Receita, que incluem formulários, livros e guias. Estima-se que cerca de 1,5% do faturamento das empresas sejam destinados para atender à burocracia estatal. Estima-se que a área tributária empregue 15 brasileiros para cada funcionário de mesmo perfil nos Estados Unidos.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fatorelli, explica que toda essa complexidade tem, ao contrário do que se imagina, muita lógica.
- Essa estrutura está ligada à justiça tributária - diz. - Imagine se no Imposto de Renda, por exemplo, não tivesse as deduções ou descontos. Seria injusto quem tem família e filhos pagar o mesmo que um solteiro, por exemplo. Para reduzir as distorções, o sistema foi se tornando assim.
Mas a auditora admite que a complexidade veio ganhando adendos ao longo dos anos. O código tributário é de 1966 e, segundo ela, ao longo do tempo, foi deixando a política tributária injusta.
- De lá para cá foram criadas inúmeras contribuições, que incidem, sobretudo, sobre o consumo (PIS, Cofins, CPMF, por exemplo) e são pagos de forma indistinta por ricos e pobres. Além disso, multiplicaram a injustiça entre a União e os estados, já que a União fica com a receita destes recursos só para ela - avalia.
Verdade seja dita, esses 74 tributos não incidem sobre toda a sociedade de forma linear. Mas em grande parte, são repassadas ao consumidor, como os impostos sobre produtos importados ou ainda as chamadas contribuições sindicais laborais.
- O sistema tributário leva o empresário a vender um produto com um preço elevado e boa parte do ganho vai para o governo, nas três esferas de poder. No caso da minha empresa, os impostos consomem 35,2% do faturamento, outros 20% são retirados para distribuição entre os sócios e reinvestimento. Ou seja, um serviço com o valor fictício de R$ 1, teria que chegar ao consumidor por R$ 2,05 - opina o presidente da Cheque-pre.com, que presta consultoria de crédito, Ivo Barbiero.