Às Entidades Sindicais do FST

Ref: Votação das MPs 293 e 294/06 Seminário e mobilização na Câmara dos Deputados - Dias 03, 04, 05 e 06 /09/2006
Análise, ação e orientação.
Prezados Companheiros,

Conforme convocação anterior, nos dias 01 a 04 deste mês de agosto, estivemos mobilizados, no âmbito do Congresso Nacional, para contato pessoal com os Deputados Federais visando municiá-los de informações, as quais, resumidamente, justificam os motivos para a não aprovação da MP 293/06 ("Reconhecimento das centrais sindicais") e da MP 294/06 (que cria Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências) mostrando-lhes, dessa forma, a real intenção do governo de promover por outras vias a tão propalada, perniciosa e prejudicial Reforma Sindical.
O resultado desse trabalho estratégico de "corpo a corpo", surtiu seu efeito imediato prático dando-nos mais tempo para lutar, uma vez que a discussão da matéria foi adiada para o mês de setembro próximo, quando nos dias 04, 05 e 06 o Congresso estará reunido em esforço concentrado para a votação das matérias mais prioritárias, como é para nós o caso das Medidas Provisórias 293/06 e 294/06.
Todavia, apesar de conseguirmos "barrar" a reforma sindical, na prática o que ainda prevalece oficialmente é o texto do Projeto de Lei de Conversão, elaborado no âmbito da 'Comissão Especial Mista destinada à apreciação da MP nº. 293, de 2006', cuja relatoria ficou a cargo do Deputado Medeiros (PL/SP), e que de forma alguma representa o consenso geral do movimento sindical.
Na realidade, o que realmente quer o relator Medeiros e as centrais sindicais, ao incluir no seu Projeto de Conversão a necessidade do Sindicato declarar a filiação à Federação, para efeito da distribuição da quota parte da verba da contribuição sindical, é quebrar o princípio do sistema de representação sindical por categoria profissional, com vinculação automática às entidades de grau superior, para instituir o sistema de representação por associação, uma vez que no caso as Federações passarão a representar somente os sindicatos associados; levando-nos a crer que num futuro muito próximo, também os Sindicatos passarão a representar somente os trabalhadores associados. E exemplo prático disso não nos falta, pois de concreto temos o caso das contribuições assistenciais que, devido o entendimento e a intervenção do Ministério Público, estão limitadas apenas aos associados e não mais para toda a categoria.
Tudo isso é a preparação para que as centrais sindicais sejam reconhecidas e se tornem as comandantes do processo de flexibilização (reforma trabalhista), que é a maior e mais direta ameaça para os trabalhadores, tendo em vista o maior poder que lhes está sendo atribuído ao legitimá-las para a proposição e elaboração de legislação, conforme determina o Inciso II do artigo 10 da MP 294/06, que institui o Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Desta forma, para nós está mais do que óbvia a oportunidade para o governo cumprir com o compromisso assumido com a CIOLS e a OIT, de instituir a pluralidade sindical no Brasil, enfraquecendo e esfacelando as entidades sindicais defensoras dos direitos dos trabalhadores, conforme determinam as práticas neoliberais da prevalência do capital sobre o social.
E, é para impedir que toda essa trama maquiavélica tenha desfecho positivo que continuaremos a luta! Para isso, nos manteremos unidos e permanentemente mobilizados, pois sabemos que o Congresso Nacional é uma instituição que funciona sobre a pressão popular do rufar dos tambores. Por isso, temos que sair à frente para dar o compasso das batidas e não corrermos o sério risco de marcharmos à cadência dos tambores daqueles que nos querem ver destruídos.
Por isso, estamos conclamando os companheiros para atuarem e trabalharem nas ações deliberadas pelos participantes da última mobilização em Brasília, em reunião realizada na CNTC no dia 03 de agosto, as quais são as seguintes:

1. Promover trabalho em conjunto com as entidades sindicais de todas as categorias em suas regiões, remetendo documentos aprovados via fax, telegrama e e-mail para os gabinetes dos deputados, mostrando contrariedade à aprovação das MPs 293/06 e 294/06;
2. Buscar discussão com parlamentares que estão em campanha, tendo em vista as eleições;
3. Se possível, buscar conscientização e apoio da sociedade local, com a realização de reuniões e/ou eventos que oportunizem tais discussões;
4. Convocar o maior número possível de companheiros dos sindicatos, formando caravanas através das Federações, para estarem presentes em Brasília no dia 03 (três) de setembro, às 14:00h, a fim de participarem de Seminário sobre as Medidas Provisórias em questão, bem como de reunião de trabalho e estratégia de ação a ser adotada durante os dias 4, 5 e 6 de setembro no Congresso Nacional;
5. Incentivar as entidades sindicais de outras categorias em suas regiões para a importância de somarem esforços e estarem presentes na mobilização em Brasília nas datas acima citadas;
6. As relações com as confirmações de participação deverão ser encaminhadas para sua Confederação.
Reafirmamos a importância da participação de todos e, neste sentido, enfatizamos esta convocação, lembrando que a mobilização dos dias 3 a 6 de setembro próximo poderá vir a ser nossa última oportunidade de brigarmos pela preservação da estrutura e organização sindical vigentes, como legítimos instrumentos de resistência a serviço das conquistas e preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Finalizando, estamos certos de que os companheiros compreendem estarmos no final de uma batalha que estamos travando há algum tempo, com significativas vitórias, uma vez que desde os dois mandatos do governo FHC e do atual governo Lula vimos lutando e impedindo a aprovação de tais reformas, que não atendem aos interesses dos trabalhadores. Na expectativa de oportunamente voltarmos ao assunto, subscrevemo-nos.

Cordialmente,

Pela coordenação do Fórum:

José Carlos Perre Shulte
Diretor Secretário