José Rubens (Vice-Presidente da Fedcont), Sandra Maciel (Diretora da Fedcont), Gilberto Rosa (Pres. Sind. Contab. ES) e Luiz Sergio (Pres. da Fedcont e Vice-Pres da CNPL)
A Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL promoveu, no dia 5 de outubro de 2012, em Curitiba, o seminário "Ameaças à organização sindical dos profissionais liberais" para discutir e analisar o futuro das relações sindicais das profissões liberais no Brasil. No encontro, estiveram em pauta as alterações no artigo 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as quais são propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e que se forem colocadas em prática, poderão trazer prejuízos para mais de 10 milhões de profissionais liberais em todo o País.
O presidente da CNPL, Francisco Antonio Feijó, explicou que esses projetos de mudança na estrutura sindical brasileira, a partir da reorganização da lista de categorias profissionais, pelo MTE, foi a razão para que os setores sindicais discutissem o assunto mais profundamente. "Por isso decidimos fazer este seminário. Na proposta do Ministério do Trabalho, a principal discussão refere-se ao que é considerado categoria profissional. Uma lista de categorias está em debate, e isso poderá nortear a abertura de sindicatos no futuro. Dentro dessa polêmica, todos os sindicatos de profissionais liberais, representados pela CNPL, estão preocupados com a proteção dos trabalhadores de suas respectivas classes".
O advogado da CNPL, Amadeu Garrido de Paula, explicou que essa interferência do Ministério do Trabalho na organização dos sindicatos é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de organização. "É importante frisar que o Brasil é o único País no mundo que possui sindicatos de profissionais liberais. A CNPL está disposta a defender de todas as maneiras possíveis a existência desses sindicatos, utilizando-se até mesmo de processos judiciais, se for o caso, para manter o direto de sindicalização dos profissionais liberais brasileiros", comentou.
Auditório com participantes do seminário
Na oportunidade, a ex-secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, apresentou o projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Relações do Trabalho, o qual adia as discussões sobre a representação sindical dos profissionais liberais. O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, começou a sua explanação questionando se o governo não está interferindo na organização sindical. "Há a desconfiança de que tais mudanças estariam favorecendo algumas confederações e centrais em prejuízo de outras". Participaram também do evento o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Francisco Canindé Pegado do Nascimento; e o Dr. Olímpio dos Santos, da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT, que afirmou: "o pensamento da CUT é de que profissionais liberais e trabalhadores assalariados são a mesma classe e assim devem ser tratados". Tanto Olímpio dos Santos, quanto José Calixto Ramos, reconhecem os profissionais liberais como trabalhadores, mas defendem a existência de sindicatos específicos.
Dentre os presentes estão nossa Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, com os representantes Luiz Sergio da Rosa Lopes - Presidente, Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel Diretora e José Rubens do Amaral - Vice Presidente, além de presença do Sr. Gilberto dos Santos Rosa - Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Espírito Santo, Entidade filiada à Federação.
Após amplo debate, os participantes chegaram à conclusão de que apresentarão uma proposta ao Ministério do Trabalho, para atualização da tabela de profissões, explicando que profissional liberal é aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos da sua profissão, independentemente do vínculo da prestação de serviço; e a inclusão do item 17 no Quadro Geral do Grupo (setor) dos Profissionais Liberais e no respectivo Sub-grupo (Área de atividade) as 36 profissões liberais já incluídas no Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e as demais que vierem a ser criadas.
