A partir de janeiro, empresas terão de oferecer mais 50 procedimentos e 37 remédios orais contra câncer
Cristiane Bonfanti  Daiane Costa

- BRASÍLIA e Rio- Os planos de saúde individuais e coletivos serão obrigados a oferecer mais 50 novos procedimentos, entre exames, consultas e cirurgias, além de 37 medicamentos orais para o tratamento de diferentes tipos de câncer, a partir de janeiro de 2014. A atualização do rol de procedimentos, anunciada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é feita a cada dois anos, a partir de consulta pública realizada pela reguladora, este ano, entre junho e julho. Têm direito às incorporações os usuários de planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou aqueles que tenham contratos adaptados à legislação.

Isso beneficia diretamente 42,5 milhões de consumidores dos planos de assistência médico-hospitalar e mais de 18 milhões de usuários de planos exclusivamente odontológicos — disse o diretor-presidente da ANS, André Longo. — A gente espera reduzir também a judicialização que envolve essas questões a partir dessa medida.

Longo destacou como a principal novidade do rol a inclusão do tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Segundo a agência, serão ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre a população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário.

PARA PADILHA, UMA MUDANÇA DE PARADIGMA

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o novo rol representa uma mudança de paradigma em relação ao que era oferecido tradicionalmente pelos planos de saúde. Ele explicou que as operadoras não eram obrigadas a oferecer assistência farmacêutica fora dos ambulatórios. No entanto, com o avanço do tratamento do câncer; disse o ministro, é necessário proporcionar aos usuários novos medicamentos que podem ser administrados em casa:

— Não era obrigatório para os planos de saúde garantir a assistência farmacêutica. Agora, com essa decisão da ANS, a gente tem a compreensão de que esse tipo de tratamento é tão bom para o paciente que tem que ser obrigatório também para os planos de saúde.

O ministro explicou que cada plano de saúde pode adotar a sua forma de distribuição dos medicamentos. Entre as opções está o ressarcimento para o paciente que pagar pelos produtos.

— Outros (planos) podem se associar a distribuidoras e a farmácias e terão que cumprir regras de segurança desses medicamentos — disse Padilha, que observou que essa distribuição será devidamente acompanhada pelas agências de vigilância sanitária e pela própria ANS.

Segundo a advogada Renata Vuhena Silva, especialista em direito à saúde, a incorporação dos medicamentos orais contra câncer, uma demanda antiga dos usuários, terá consequências positivas no Sistema Único de Saúde (SUS):

— A medida evitará que os consumidores tenham de recorrer à Justiça para ter acesso a esses medicamentos, além de desafogar o Sistema Único de Saúde, pois muitos beneficiários de planos acabavam buscando-os no SUS.

Por outro lado, destaca Renata, não caberia à ANS limitar o número de medicamentos a ser cobertos pelas operadoras. A advogada defende que cabe à Anvisa autorizar quais medicamentos estarão disponíveis no mercado nacional e os planos de saúde não poderiam negá-los.

As multas previstas para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil. O consumidor pode fazer denúncias pelo Disque ANS (0800-701-9656). Padilha afirmou que, se houver impacto no custo dos planos, ele só será sentido a partir de 2015.

— Historicamente, a inclusão de novos medicamentos e de novas cirurgias não justifica aumentos expressivos dos planos de saúde — observou.

O ministro disse que, embora a ampliação do rol nunca tenha sido o principal motivo de impacto no custo, a ANS criou um observatório para avaliar algum possível abuso por parte dos planos coletivos nos reajustes. Segundo André Longo, em 2013, o impacto da ampliação do rol no reajuste foi de 0,7 ponto percentual.

ABRAMGE QUER REAJUSTE IMEDIATO. IDEC SE OPÕE

Apesar disso, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afínnou que deveria ser previsto um "ajuste imediato dos valores das mensalidades para compensar o aumento dos custos para as operadoras, acarretado pela inclusão de novas coberturas, que, lamentavelmente, provocará inflação para o usuário final, o que pode agravar a eliti-zação da Saúde Suplementar". A entidade disse, ainda, que as empresas estão preocupadas com a logística da distribuição dos medicamentos para uso oral no combate ao câncer. "Aspectos como o descarte de medicamentos de unidades não utilizadas, má administração, ou erros no armazenamento e conservação devem ser considerados", destaca nota da associação.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne 31 operadoras de pianos de saúde, também chamou atenção para a diferença entre a inflação médica e a inflação geral de preços.

Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entidade presente em todas as reuniões técnicas para a elaboração do rol de procedimentos, argumenta que as empresas estão cientes dos ajustes apresentados pela ANS no rol de procedimento a cada dois anos. Portanto, já deveriam considerar em seus orçamentos a possibilidade de aumento de custos. A advogada destacou ainda que, como em qualquer setor, são as empresas que devem arcar com o ônus e os riscos inerentes à atividade que exercem.

A advogada argumenta ainda que a existência do rol é uma distorção do sistema. Segundo Joana, a ANS deveria regular as exceções e não ditar o que as operadoras devem oferecer aos usuários.

— A lógica do rol está errada, nunca fecha. O objetivo do consumidor ao contratar um plano de saúde é ter a cobertura, o atendimento total quando precisar. Não um tratamento pela metade. Mais uma vez, vemos que o interesse público não está sendo atendido.

O QUE HÁ DE NOVO
 Foram incorporadas 28 cirurgias por vídeo, sete exames de diagnósticos, quatro tratamentos de câncer, dois procedimentos de imagem, tratamentos para dor crônica da coluna vertebral e para incontinência urinária, consulta com fisioterapeuta, fornecimento de bolsa coletora e terapia para tratamento de artrite reumatoide, ampliou para 12 sessões com profissionais comofonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos etc.

Foram incluídos a realização de enxertos periodontais; teste de identificação da acidez da saliva; e tunelização (cirurgia de gengiva)

O  novo    rol    prevê 37 medicamentos orais para tratamento de câncer de próstata, mama, leucemias, colorretal, gástrico, iinfomas, micose, mieloma, neuroblastomas, ovário, retinoblastomas, pulmão, testículo, tumor estromal gastrintestinal, endométrio, mieloma, cabeça e pescoço, Iinfomas, sarcoma osteogênico, tumor trofloblásticogestacional, córtex, rim, sorafenibe hepatocarcinomae melanoma. 

Fonte: O Globo - 22/10/2013