Autor(es): Célia Froufe
Uma possível vitória dos poupadores de caderneta de poupança durante as mudanças econômicas ocorridas nas décadas de 8o e 90 no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa na semana que vem, significará um desastre para o sistema financeiro. A avaliação, apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que, assim como o governo, as instituições financeiras estão de olho em cada sinal que os ministros do Supremo emitem sobre o caso.
O discurso do setor privado, inclusive, é parecido com o do Executivo, que tenta evitar uma derrota no Supremo, alegando praticamente uma hecatombe financeira no País. O perfil ad terrorem do discurso encaminhado aos ministros da Corte, no entanto, é negado.
"Decisões contrárias do STF, dependendo do alcance e dimensão, poderão ser extremamente danosas para o sistema financeiro e, na verdade, para toda a economia do País", argumenta a Febraban.
A instituição salienta que, se condenados a pagar a correção da poupança em todos os planos econômicos para todos os poupadores, o que pode ocorrer devido a ações coletivas que estão em várias instâncias da Justiça, os bancos terão de fazer provisões, que são a separação de parte de seus recursos para pagamento dessas pendências.
Com essa divisão de recursos, os patrimônios dos bancos, alega a Febraban, devem ser afetados. É nesse ponto, principalmente, que governo e o setor privado estão afinados. Afinal, cabe à União fiscalizar a atuação dos bancos e avaliar as condições de sua saúde financeira.
Empréstimos. Também haverá resquícios sobre a capacidade dos bancos de promover empréstimos, segmento que rece beu importância do governo nos últimos meses para tentar bombar a economia.
Este argumento também está nabocados ministros do Executivo que têm visitado ou telefonado diretamente para os membros do STF para tentar convencê-los de que a vitória dos poupadores representará um caos econômico.
Geralmente mais frágeis, bancos pequenos e médios, desta vez, devem passar ilesos. Eles não costumam oferecer aos clientes o produto caderneta de poupança, como lembrou a Febraban. A instituição alega ser difícil estimar os prejuízos para o setor sem conhecer os resultados dos finais dos julgamentos.
A restituição da arrecadação paga à Receita Federal, por exemplo, é hipótese a ser estudada. Gomo as eventuais perdas dos bancos serão dedutí-veis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (GSLL), 40% do valor será abatido de tributos a serem pagos.
"Mas isso significará, em todo caso, uma perda para o governo, em termos de menor arrecadação", citou a federação. Já na oferta de crédito, o sistemaban-cário deve chegar a R$ 900 bilhões, quase a metade do saldo do crédito livre, que hoje está na casa de R$ 2 trilhões.
Procurados, os ministérios da Fazenda e da Justiça não quiseram se pronunciar. O Banco Central disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta informações de fontes não identificadas.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 22/11/2013
