Autor(es): ALMIRO MARCOS 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ficará menor no próximo ano, de acordo com projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa na noite de ontem. No DF, a frota de carros chega a quase 1,5 milhão

 Com previsão de uma redução média de 4,5%, a pauta dos valores venais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2014 foi aprovada ontem em primeiro e segundo turnos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A referência aplica-se a cerca de 95% da frota de quase 1,5 milhão de veículos seminovos emplacados e em circulação na capital do país — os carros zero quilômetro não pagam a taxa. A proposta segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT). Para que passe a vigorar em janeiro, a norma tem de ser sancionada até o próximo dia 16.

Assim como ocorreu nos últimos anos, a base do percentual de reajuste é a tabela de preços de veículos automotores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando-se o mês de outubro de 2013. Ela estabelece o valor médio dos veículos em circulação no mercado nacional. A conta da entidade é feita de acordo com o modelo do carro (incluindo os itens que já vêm de fábrica), potência do motor, ano de fabricação e tipo de combustível.

“Outras unidades da Federação agem dessa maneira também. Não é simplesmente definirmos por conta própria o valor que achamos que um carro custa. Levamos em conta a análise técnica de um órgão especializado como é a Fipe. Nesse sentido, é levada em consideração a depreciação dos veículos de um ano para o outro. E essa desvalorização é natural”, explica o secretário da Fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago.

Alíquota
A frota do DF fechou outubro com 1.478.028 veículos. Do total, cerca de 73% são carros de passeio, cuja alíquota de IPVA é de 3% sobre o valor do bem; 1% de utilitários (cujos proprietários desembolsam 1% de alíquota); e mais de 11% de motos ou similares (taxa de 2%). Até novembro deste ano, mais de um terço da frota estava com algum tipo de pendência financeira com o Departamento de Trânsito do DF (Detran). A estimativa da Secretaria de Fazenda é de uma dívida em aberto de quase R$ 100 milhões ao longo do ano. O valor acumulado de anos anteriores chega a R$ 150 milhões.

Se for mantido em 2014 o mesmo calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento aplicado este ano, a quitação do imposto poderá ser feita a partir do mês de junho. Em 2013, o Governo do DF (GDF) disponibilizou os boletos em abril e distribuiu as placas dos veículos em cinco grupos, observando-se os algarismos finais. O tributo pode ser parcelado em até três vezes. Em 2012, houve desconto de 5% do imposto para os pagamentos à vista.

Supervalorização

Uma das reclamações recorrentes de consumidores está relacionada com os valores de mercado definidos pela tabela Fipe. A alegação é de que os governos utilizam a referência porque ela supervaloriza os preços dos carros. Nesse sentido, o IPVA favorece a arrecadação tributária oficial e acaba pesando mais no bolso do contribuinte.

Fonte: Correio Braziliense - 11/12/2013