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Senado aprova redução de dívida de Estados e municípios

Autor(es): Ricardo Delia Coletta

Proposta de mudança no indexador representa um impacto de R$ 187,4 bi à União até 2040 e passou em 2 comissões da Casa.

Duas comissões do Senado aprovaram ontem o projeto de lei de autoria do governo que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A alteração, que é defendida pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para obter uma folga financeira que permita novos investimentos, vai representar um baque de R$ 187,4 bilhões nos cofres da União até 2040, de acordo com cálculos realizados pelo Tesouro Nacional com base em parâmetros definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto passou sem apoio da oposição, que se absteve. A base aliada aprovou o texto e fechou acordo para nova votação f no Plenário em fevereiro, apesar de o projeto ir contra o pacto fiscal assinado pelas lideranças com a presidente Dilma Rousseff em novembro.

O impacto nas contas federais será provocado pela troca dos fatores de. correção atuais (IGP-DI mais 6% a 9% ao ano) pelos que estão previstos no projeto (IPCA mais 4% ao ano, limitado à Selic). Os R$187,4bi-Ihões calculados pelo Tesouro a pedido do TCU representam o valor que a União deixaria de receber nesse período, referente aos débitos de Estados e municípios e tendo como data base do cálculo o ano de 2013.

Do total apurado, R$ 127,6 bilhões se referem aos débitos dos Estados e R$ 59,7 bilhões, aos dos municípios. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não é boa a aprovação desse projeto neste momento e o governo vai trabalhar para que ela não ocorra. Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto pode "atrapalhar um pouco" o empenho do governo de não deixar dúvida de que cumprirá sua meta fiscal.

"O projeto da dívida neste momento não é oportuno porque ele não dá uma sinalização boa. Gostaríamos que isso fosse prorrogado, deixado para um outro momento/porque agora não podemos deixar dúvida de que estamos perseguindo um resultado primário maior", disse o ministro. Nas últimas semanas, o governo pouco tentou barrar a votação do projeto nas comissões.

Cálculos. A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou ter encaminhado o estudo sobre o tema ao Tribunal, mas alega que os números repassados "não são mais válidos". O argumento da secretaria é que premissas utilizadas, como a projeção futura para IGP, IPCA ou para as taxas Selic, variam constantemente. "Esses impactos dependem de um conjunto de parâmetros que se alteraram substancialmente desde o envio do estudo", disse o Tesouro, em nota. O levantamento foi encaminhado ao TCU pelo Tesouro em outubro, com dados de agosto.

A proposta troca o indexador para o passivo da dívida e também para o que já foi pago desde
a renegociação dos contratos no final da década de 1990. Na prática, a medida garante um desconto bilionario no estoque das dívidas. "Os Estados pagaram, pagaram, pagaram, os municípios pagaram, pagaram, pagaram, e suas dívidas não reduziram nem mesmo em termos sofríveis", afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a proposta.

A dívida de Estados e municípios com a União que fará parte da renegociação chega a R$ 468 bilhões. Entre os municípios, a Prefeitura de São Paulo é a maior beneficiária com a mudança, pois teria um desconto de R$ 24 bilhões na atual dívida de R$ 54 bilhões.

Sem pacto. Apesar da luz amarela acessa pelo Executivo, os senadores decidiram dar continuidade na tramitação do projeto, uma vez que ele significa um alívio de caixa bilionário para seus Estados. Com a aprovação ontem nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, a mudança dos fatores de correção dos débitos está pronta para ir ao Plenário, o que deve ocorrer em fevereiro, por acordo entre os líderes partidários no Senado. De lá, vai para sanção presidencial.

Governadores e prefeitos das cidades beneficiados pela renegociação argumentam que o nível de endividamento atual inviabiliza investimentos e que a União capta recursos no mercado a níveis mais baixos./ Colaboraram Ricardo Brito e Adriana Fernandes.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 12/12/2013

 


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