Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham no país. Entre as atividades mais desempenhadas por essa parcela da população estão o trabalho no campo, em plantações e colheita de café, fumo e cana-de-açúcar, por exemplo, e no setor de comércio e serviços, como ajudantes de supermercados e vendedores em locais de grande concentração de pessoas. Não é raro ouvirmos coisas do tipo: “Melhor trabalhar do que estar na rua”. Mas o que temos sempre em mente é que lugar de criança é na escola, aprendendo.
No fim do ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram pesquisa que buscou entender quem são as crianças que estão fora da escola e também quem são aqueles que estão em risco de evasão, ou seja, que podem abandonar as salas de aula a qualquer momento. Os números encontrados foram muito preocupantes. No país, segundo o Censo de 2010, mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola.
São vários os fatores que contribuem para tal situação, e a exploração do trabalho infantil e o trabalho precoce, no caso dos adolescentes, são dois dos principais. A exploração do trabalho de crianças e adolescentes, além de ser uma grave violação de direitos, impede a plena garantia de uma série de outros direitos. No caso da educação, o trabalho infantil afeta negativamente o direito de aprender.
Claro que há formas de trabalho que repercutem de modo ainda mais severo no desenvolvimento físico, cognitivo e psicológico da criança e dos adolescentes, como é o caso da exploração sexual comercial, do trabalho infantil doméstico e outras situações degradantes de exploração do trabalho infantil. Mas, mesmo causando impactos diferenciados, toda situação de exploração do trabalho infantil é uma violação grave dos direitos da infância.
Uma criança que trabalha, certamente, não tem as mesmas condições de aprendizagem que uma criança que se dedica exclusivamente aos estudos. Essa desvantagem contribui diretamente para o fracasso e o atraso escolar, que, como já foi falado, são os principais fatores que levam milhões de crianças e adolescentes a abandonarem a escola. Fora da escola não pode!
Para se ter apenas uma ideia, entre os adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham, 26% estão fora da escola, enquanto entre os que não trabalham o índice é de 14%. Isso, porque não estamos analisando os indicadores de aprendizagem e conclusão da educação básica, nos quais esses padrões de desigualdade se mantêm.
A educação é um direito universal no Brasil e, em 2016, se tornará obrigatória dos 4 aos 17 anos. Ao contrário do senso comum, o trabalho precoce não prepara o adolescente e, muito menos, a criança para um futuro profissional mais promissor. Isso, sim, é resultado de uma educação de qualidade, em que a criança começa a estudar na idade certa, conclui os ciclos da educação básica também na idade certa e aprende os conteúdos correspondentes a cada ano de sua vida escolar. Tendo esses direitos garantidos, o adolescente, ao fim do ensino médio, estará, certamente, mais apto para escolher trajetórias no mundo do trabalho ou na formação acadêmica que poderão impactar na sua profissão e, consequentemente, em sua renda.
A comunidade escolar e, sobretudo, os professores têm um papel fundamental no enfrentamento da exploração do trabalho infantil. Primeiramente, o professor não deve ser indulgente ao identificar uma possível situação de trabalho infantil. Nunca se deve tratar isso como algo normal, porque não é. A escola e o professor precisam assumir seus papéis como parte do sistema de garantias dos direitos da infância e da adolescência. E, muitas vezes, é a escola que exerce o papel de indutora de direitos, tendo em vista a convivência diária com a criança. Assim, ao perceber uma violação de direitos, como a exploração do trabalho infantil, deve-se acionar e encaminhar o caso para os órgãos competentes, como a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar.
Temos que ter em mente que a garantia do direito de aprender de cada criança e cada adolescente é uma responsabilidade de todos — dos governos, dos estados, da sociedade civil e dos cidadãos. Antes de tudo, precisamos desnaturalizar o trabalho infantil. Criança trabalhando não é normal e trabalhar não ajuda no desenvolvimento de nenhuma criança. Pelo contrário, atrapalha a vivência plena de etapas do desenvolvimento. Precisamos ter como bandeira que lugar de criança é na escola, não trabalhando, seja ajudando o pai em seu emprego, em uma carvoaria, ou cuidando dos seus irmãos mais novos enquanto os pais trabalham. Lugar de criança é na escola, aprendendo.
Fonte: Correio Braziliense - 16/12/2013
