Evasão de profissionais motivou a mudança. Antes, só servidores civis podiam ter dois empregos
O Congresso Nacional promulgou, na sessão desta terça-feira (11), a Emenda Constitucional 77, que autoriza os profissionais de saúde das Forças Armadas a trabalhar em outro cargo público. A alteração possibilita a esses profissionais reforçar as equipes do SUS (Sistema Único de Saúde). Os profissionais civis já tinham esse direito.
A Emenda Constitucional 77, que é fruto da PEC 122/2011, de autoria do senador e atual ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ), havia sido aprovada na última quarta-feira (5), por unanimidade, na Câmara dos Deputados.
A mudança foi necessária porque a evasão de profissionais de saúde nas Forças Armadas era muito grande, já que estavam impossibilitados de de exercer outro cargo. Esse problema prejudica, principalmente, a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País, mas vai conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoal.
— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível.
Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num País onde faltam médicos, é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis. Alves comentou que o Brasil demorou "muito tempo para tornar isso uma realidade". Pelo Twitter, Alves comemorou.
— Congresso muda Constituição e permite médicos militares acumularem com o SUS. Muito mais médicos para atender a população. PEC promulgada hj! [...] Com médicos militares no SUS, agora vamos tb alterar CF [Constituição Federal] para profissionais de educação poderem atuar acumulando tb. [...] Na área da saúde, profissionais militares q atuarão tb no SUS poderão chegar a 20 mil! Sensibilidade do Legislativo.E ação!
Antes da Emenda Constitucional 77, a Constituição só permitia o duplo trabalho para servidores civis. Segundo o texto, porém, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.
Fonte: R7 / Agência Câmara e Agência Senado
