A comarca de Macaé, no norte fluminense, terá mais uma vara criminal. No próximo dia 19 de março, será instalada a 2ª Vara Criminal de Macaé, que terá atribuições também de Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, além da criminal.

A vara foi criada pela Resolução TJ/OE nº 46/2013, de 16 de dezembro de 2013, por transformação da Vara Criminal de Itaperuna, que foi criada, mas não instalada. A criação da 2ª Vara Criminal de Macaé se deve ao aumento da criminalidade no local, decorrente do crescimento da região por conta da exploração de petróleo. A medida busca aplicar de forma eficaz os recursos disponíveis, de forma a melhor atender à sociedade.

A serventia será instalada na Rodovia do Petróleo, km 04, Bairro Virgem Santa. A Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca ficará vinculada à nova unidade. Já a 1ª Vara Criminal de Macaé ficará com a competência criminal e de tribunal do júri.

Em 2013, a 1ª Vara Criminal de Macaé recebeu 1.549 novos processos. Em janeiro e fevereiro de 2014, foram recebidas 249 ações.

 Fonte: TJ –RJ