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Empresas pedem reajuste no Minha Casa, Minha Vida para melhorar qualidade

Para as construtoras, valor pago no programa reduz qualidade em vários quesitos

As construtoras pedem ao governo um aumento de 7% a 10% nos repasses do Minha Casa, Minha Vida para cumprir as exigências de níveis mínimos de qualidade em quesitos como revestimentos acústico e térmico e iluminação nas moradias do programa habitacional.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, que a equipe responsável pela principal vitrine da gestão Dilma Rousseff não aceita discutir reajuste agora. O aumento só ocorrerá na terceira etapa do programa, segundo ouviu a reportagem.

A questão é um dos itens que precisam ser resolvidos entre governo e indústria da construção civil para garantir a continuidade do programa. Ao entregar 2.508 moradias em São José do Rio Preto (SP), na semana passada, Dilma afirmou: "O povo não deixa um programa como esse parar".

Cada unidade do Minha Casa para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil custa aos cofres públicos entre R$ 54 mil e R$ 76 mil, de acordo com a região ou tipo de imóvel - se casa ou apartamento -, como determina uma portaria do Ministério das Cidades.

A norma de desempenho de edificações NBR 15.575, que obriga as construtoras a erguerem empreendimentos com maior durabilidade, segurança e conforto, vale para todos os imóveis cujos projetos tenham sido submetidos aos órgãos de controle e fiscalização das prefeituras após 19 de julho de 2013. A norma estabelece três níveis de desempenho: mínimo (obrigatório), intermediário e superior, ambos facultativos.

Especialistas afirmam que as moradias populares, como as do Minha Casa, precisam elevar o padrão construtivo atual para se adaptar ao degrau mais baixo das exigências. A Caixa Econômica Federal informou que cerca de 85 mil unidades do programa foram contratadas de acordo com o "sistema construtivo inovador", que atende a essa norma técnica de desempenho.

Fonte: O Estadão -09.04.2014

 


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