Reajuste de 4,5% fazia parte do "pacote de bondades" anunciado pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalho, mas líderes do governo e oposição pressionaram pelo adiamento

Por pressão de líderes de partidos da base aliada e da oposição, o governo desistiu da estratégia de acelerar a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. A medida foi anunciada como parte do pacote de bondades prometido pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo Dia do Trabalho.

A correção foi encaminhada ao Congresso como uma medida provisória (MP 644). No início do mês, no entanto, o Planalto pediu que a correção fosse incluída em outra medida provisória que já estava em fase mais adiantada de tramitação no Congresso, com prazo de aprovação até o início de junho, a MP 634.

manobra inviabilizou que a oposição apresentasse uma emenda para corrigir a tabela do IR com base na inflação. A alteração é encampada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável adversário de Dilma nas eleições.

Embates

No entanto, a estratégia gerou embates no Congresso e até o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ser contra a proposta do governo por inserir a questão em uma medida que não trata do tema. Henrique Alves deverá retirar de ofício a correção do imposto na MP 634. Assim, a proposta do governo tramitará apenas na MP 644.

"O presidente manifestou sua contrariedade à mudança da tabela do imposto de renda na medida provisória 634 e eu como líder do governo consultei o ministro Berzoini [Ricardo Berzoini, ministro de Relações Institucionais] e fizemos o acordo para retirar", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder interino do governo na Câmara.

O líder do PT na Casa, deputado Vicentinho (SP), afirmou que a mudança não deverá causar problemas ao governo. "Não é o fim do mundo. Não gera crise nem com o governo e nem comigo", disse. De acordo com Fontana, a mudança viabilizou um acordo para que sejam votadas outras seis medidas provisórias que estão na pauta da Câmara nesta semana. Por terem prioridade, elas trancam a votação de projetos de lei e outras matérias. Além disso, elas vencem no início de junho e o Senado ainda precisa analisá-las.

Medida Provisória

Inicialmente, o Planalto encaminhou ao Congresso MP com a correção, mas como ela só perde a validade em setembro, líderes governistas temem que ela não seja votada diante do esperado esvaziamento do Legislativo a partir de junho - em razão da Copa do Mundo e das eleições.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) incluiu a correção na MP 634, que altera pontos da legislação tributária nacional e prorroga prazos de fundos de investimentos. A proposta de Aécio foi apresentada no dia 8 de maio em resposta à correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda.

O tucano defende que o IR que incide sobre a pessoa física seja corrigido com base no IPCA dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano. A emenda prevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.

Lançada no pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor no próximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22.

Inflação

A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços, o que é criticado por sindicalistas e pela oposição - que passou a defender a correção com base na inflação.

Neste ano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar o teto da meta, de 6,5% - dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de 5,91%. A oposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que a correção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda da presidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre o início de vigência da medida. Segundo o PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos, embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. "Entre 2003 e 2014, a inflação acumulada pelo IPCA somou 99,2%, enquanto a correção da tabela ficou em 69,98%", afirma o PSDB em nota.

Fonte: Folhapress / Gazeta do povo – 21.05.2014