Atividades de baixo risco ficarão isentas de vistoria prévia a alvará
Abrir um negócio no Rio ficará mais simples, a partir do mês que vem. O estado está modificando o processo de registro de empresas, de acordo com o Decreto nº 44.803, publicado no Diário Oficial de terça-feira. As atividades passarão a ser classificadas pelo grau de risco que representam. As consideradas de baixo risco (que equivalem a 80% dos novos negócios) serão dispensadas de vistoria prévia à concessão do alvará. São sobretudo negócios do setor de serviços, como papelarias, salões de beleza e butiques.
— O prazo para concessão de alvará a empresas de baixo risco, que hoje é de seis dias, deve cair à metade — estima Carlos de La Rocque, presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
As vistorias não deixarão de ser feitas. Mas serão posteriores à autorização do negócio.
— Cada empresa recebe uma lista de exigências. Acreditamos que elas vão se enquadrar. Se isso não ocorrer, há penalidades previstas em lei — diz De La Rocque.
Mais duas mudanças previstas para junho, continua ele, devem ajudar a desburocratizar o processo. A primeira é que, ao preencher o formulário solicitando autorização para iniciar o negócio, o empreendedor terá seus dados exportados para a Receita Federal, para tirar o CNPJ. Além disso, uma vez aprovado, o contrato social será enviado pela internet. No protocolo de solicitação já constará caminho e senha para imprimir o documento certificado.
Lista deve sair em dez dias
A lista das atividades econômicas de alto risco deve sair em cerca de dez dias. São 375 no total, e foi elaborada com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Inclui negócios como postos de combustíveis e controle de pragas agrícolas.
— A simplificação do processo é um passo importante para fomentar novos investimentos brasileiros e estrangeiros. A demora na licença custa caro ao empresário — avalia o advogado Raphael Zaroni.
Carlos Oliveira, que inaugurou uma franquia da Ponto Natural no último dia 15, em Copacabana, teve medo de amargar prejuízos devido ao atraso para tirar o alvará.
— Entrei com pedido de alvará em meados de abril. Com a greve da Junta e de setores da Prefeitura, levou um mês para sair. Tive medo de precisar adiar a inauguração, que já tinha serviços contratados — relata o empresário.
A Jucerja reconhece que houve atrasos este mês, por conta de uma paralisação de funcionários entre 28 de abril e 2 de maio. De janeiro a 28 de maio, foram abertos 15.482 estabelecimentos no estado.
Fonte: O GLOBO – 30.05.2014
