Advogado Carlos Duque Estrada: venda direta geraria mais recursos para o pagamento de dívidas trabalhistas

Os ex-funcionários da Vasp vão tentar na Justiça obter a posse (adjudicação) da antiga sede da falida companhia aérea, que irá a leilão no fim do mês. Ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o prédio foi avaliado em R$ 111 milhões. Também está marcada uma nova tentativa de venda de dois lotes de marcas registradas pela empresa - Vasp e Vaspex, por exemplo , avaliados em R$ 728 milhões.

A sede da falida Vasp é um dos ativos mais valiosos da massa falida, segundo o juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Cárnio Costa. A localização e a área do "Complexo Vasp" - cerca de 15 mil metros quadrados de área construída na Praça Comandante Lineu Gomes - são destacados pelo juiz e também pelo advogado do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo (Saesp), Carlos Duque Estrada.

O advogado, porém, vai tentar impedir o leilão, marcado para o dia 31. Duque Estrada afirma que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Saesp já ingressaram com o pedido de adjudicação do imóvel, como foi feito com fazendas do ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo. Com a venda direta, pretendem arrecadar mais, sem ter que pagar também por custas, e quitar dívidas trabalhistas.

Apesar de destacar como "mais importantes" os leilões da sede e de algumas obras de arte, que também serão realizados neste mês, o juiz Daniel Cárnio Costa aposta também na venda das marcas, em uma terceira tentativa. O valor, segundo ele, foi indicado por perícia. As marcas são um dos bens mais caros da massa falida. "O valor de avaliação é um valor de referência. Quem determina quanto vale é o mercado", afirma Costa.

As marcas estão divididas em dois lotes. Incluem os nomes Vasp, Vaspex, Tarifácil, Vasp Vupt e Vasp Ponte Aérea. O conjunto foi avaliado em R$ 728 milhões. Em 2012, ocorreram duas tentativas de venda, mas não foram feitos lances. Uma nova ausência de interessados pode ser um indicativo de que o valor de avaliação não está adequado, ou de que a marca não desperta mais interesse, segundo Costa.

O advogado do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo diz acreditar que o leilão das marcas fracassará. "Ninguém irá comprar. A Vasp deixou de voar há mais de dez anos", afirma.

Para Fabiano de Bem da Rocha, advogado especializado em contencioso judicial no escritório Kasznar Leonardos, o valor dado às marcas pode ser um entrave ao leilão, além do fato de as duas principais companhias do setor no país - Gol e TAM - já terem marcas bem consolidadas. "Talvez uma empresa nova pudesse ter interesse em comprar. Mesmo a Gol, que adquiriu ativos da Varig, deixou a marca perecer", diz.

Algumas das marcas contidas nos lotes já tiveram sua vigência expirada. Nesse caso é necessário observar se o administrador da massa falida prorrogou os registros, segundo Rocha. Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco, sócia do escritório Dannemann Siemsen, afirma que a empresa que vai adquirir não pode pensar só no valor do leilão, mas também nos gastos para reverter a imagem da marca, já que ela é associada a uma empresa que teve a falência decretada.

Para Daniella Giavina-Bianchi, diretora executiva da Interbrand, empresa que faz avaliações de marcas, um dos pontos que deve ter sido considerado para o valor é que, apesar de não estar ativa, a marca é associada a uma época gloriosa da aviação brasileira.

Até o momento, os leilões de bens da falida Vasp arrecadaram mais de R$ 200 milhões, segundo o juiz. Por enquanto, foi feito o pagamento integral dos créditos trabalhistas extraconcursais - até o valor de 150 salários mínimos -, segundo Costa.

Os leilões dos bens da Vasp começaram depois que a falência da aérea foi decretada, em 2008. Eles foram interrompidos em 2012, por causa de uma liminar concedida por um ministro do STJ à companhia anulando a conversão de sua recuperação judicial em falência, e depois retomados. A dívida da companhia, calculada na época da falência, chegava a R$ 5 bilhões.

O lance mínimo para o arremate dos dois lotes de marcas deve ser de 60% do valor da avaliação atualizada - de R$ 728 milhões -, com incremento mínimo entre os lances de R$ 5 milhões. O leilão das marcas será realizado por meio presencial e eletrônico, a partir do dia 18, no site www.freitasleiloesonline.com.br. O pregão físico de fechamento será no dia 28. O leilão presencial da sede será no dia 31 de julho e a abertura para lances on-line será no dia 21. O lance inicial é de R$ 111 milhões, com incremento mínimo entre os lances de R$ 500 mil. Somente serão aceitos lances a partir de 80% do valor da avaliação atualizada.

Por Valor Online / Gestão Sindical -  11/07/2014