A fraca atividade econômica frustrou a arrecadação federal, que cresceu apenas 0,28% real no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2013, mas a menor utilização de créditos tributários pelas empresas teve um efeito contrário e favorável à Receita. Os créditos tributários de IR e CSLL ascendem a R$ 66 bilhões, relativos a prejuízos acumulados pelas empresas ao longo dos anos, e podem ser abatidos de pagamentos futuros de tributos. Desses créditos, 52% são de setores ligados à indústria de transformação e a alguns ramos do comércio.
A Receita limita a 30% do imposto devido a cada exercício o uso dos créditos tributários na compensação do pagamento de impostos. Se o ritmo de atividade fosse maior e as empresas lucrassem mais, elas poderiam abater mais em valores correntes com os créditos acumulados em razão de perdas no passado. Mas, com a lucratividade mais baixa, a expectativa da Receita é de que apenas R$ 7 bilhões em créditos tributários sejam de fato usados, o que acaba por favorecer a arrecadação.
Nada disso basta, é claro, para o governo ficar mais próximo de cumprir a meta de superávit primário.
A Receita tenta ajudar o governo a elevar o superávit. Para isso, segundo tributaristas, dava sinais de que iria reduzir os valores de entrada no Refis. Isso foi feito. Mas, dada a evolução decepcionante da arrecadação, poderá ir além, facilitando ainda mais a entrada no programa.
A Medida Provisória (MP) 651, anunciada como parte de um conjunto de medidas para beneficiar o setor privado, teve clara motivação tributária. Por ela o governo permitirá às empresas que aderiram ao Refis o uso de créditos tributários para antecipar a quitação de débitos parcelados com vencimento até dezembro de 2013. Mas o benefício, válido até novembro, é restrito às empresas que pagarem em espécie 30% do valor devido. A MP ajuda a arrecadação, notou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. E a permissão de abatimento de créditos tributários é positiva para o governo. A vantagem para as empresas, disse ele, é um ganho de caixa pelo uso imediato dos créditos.
A Receita decidiu ainda que as empresas em processo de liquidação ou de falência, bem como as que venderem ativos para pagar dívidas à União possam usar integralmente os créditos tributários para quitar o imposto sobre ganhos de capital. O governo esperava arrecadar R$ 12,5 bilhões com o Refis e elevou a projeção para R$ 15 bilhões neste ano.
Fonte: O Estado de S.Paulo / Fenacon – 18.08.2014
