É preciso perseverar no esforço de convencer aqueles que ainda não ratificaram o tratado contra os ensaios
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a data de 29 de agosto como Dia Internacional Contra os Ensaios Nucleares, observado na sede da organização e em muitos países com comemorações cujo ponto central é a promoção da entrada formal em vigor do Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios Nucleares, conhecido pela sigla em inglês CTBT.
Adotado em 1996, o CTBT tem 196 estados signatários. Para sua entrada em vigor é necessária a ratificação por parte de 44 Estados especificamente mencionados no texto do instrumento. Falta ainda a ratificação de oito dentre eles (China, Egito, Estados Unidos, Índia, Irã, Israel, Paquistão e Coreia do Norte). O Brasil, incluído entre aqueles 44 países, foi dos primeiros a assinar o tratado, em 24 de setembro de 1996. O Congresso Nacional concluiu em 1998 o procedimento de sua ratificação. Embora nos últimos anos os países possuidores de armas nucleares - com exceção da Coreia do Norte - venham se abstendo voluntariamente de levar a cabo novos ensaios com explosivos atômicos, a comunidade internacional considera indispensável que a proibição contida no CTBT se transforme em norma juridicamente vinculante. Sua entrada em vigor representaria um sinal claro de que o mundo não abandonou os esforços para impedir o desenvolvimento do armamento nuclear. Permitir que o tratado permaneça desprovido de autoridade à luz do Direito Internacional acarreta o risco de novo ciclo da corrida armamentista nuclear.
Uma vez em vigor, o CTBT proporcionará a indispensável base legal para a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados, por meio de um sistema altamente sofisticado de detecção já em grande parte instalado em uma rede de monitoramento que cobre todo o planeta e que é capaz de distinguir entre abalos sísmicos naturais e os que sejam provocados por detonações subterrâneas de explosivos nucleares. Essa rede tem sido utilizada recentemente para alertar a tempo populações expostas ao perigo de tsunamis decorrentes de terremotos e erupções vulcânicas.
Os oito estados, cuja ratificação é necessária para que o tratado obtenha plena vigência, são responsáveis, perante a comunidade internacional, pelo enfraquecimento do conjunto de normas adotadas ao longo das últimas décadas no campo do desarmamento e não proliferação nucleares. É preciso perseverar no esforço de convencer aqueles que ainda não ratificaram o tratado a fazê-lo sem demora.
A ratificação por parte dessas nações daria maior solidez e credibilidade ao compromisso, que tantas vezes têm expressado, com o objetivo de um mundo livre de armas nucleares.
Sergio Duarte e Ronaldo Sardenberg são diplomatas
Fonte: O Globo / Gestão Sindical - 29/08/2014
