Judiciário, patrões e empregados discutem dupla função em ônibus do Rio
A dupla função de motoristas de ônibus foi debatida na última sexta (5), em audiência pública no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), no centro do Rio, com representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A dupla função foi uma das principais reivindicações da categoria na última greve de rodoviários, em maio deste ano. O objetivo da ação é de ouvir as pessoas interessadas e especialistas sobre determinados assuntos que não são de domínio completo do juiz.
O exercício das atividades simultâneas pelos profissionais já ocasionou inúmeros acidentes nas ruas da cidade e é motivo de preocupação na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde tramita o Projeto de Lei 2.163/2003, que objetiva proibir a prática nos ônibus urbanos e interurbanos.
De acordo com o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do TRT da 1ª Região, o Poder Judiciário precisa buscar conhecimentos sobre o assunto, de modo a facilitar o acesso do juiz ao conhecimento das circunstâncias envolvendo determinadas relações sociais, para ajudá-lo a decidir de forma mais adequada e de acordo com os anseios da sociedade.
"Seguindo a tendência dos demais poderes e do próprio Supremo Tribunal Federal também pensamos nas audiências públicas com a proposta de democratizar nosso Judiciário. Ao mesmo tempo, queremos municiar os juízes de informações que normalmente não teriam sobre situações e fatos da vida ou de circunstâncias de uma profissão ou ofício. O juiz tem conhecimento limitado sobre os acontecimentos, principalmente em um mundo contemporâneo, extremamente complexo", comentou o magistrado.
Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentaram dados sobre a situação dos motoristas que exercem dupla função. A procuradora Deborah da Silva Felix avaliou que, em algumas situações, prejuízos podem ser causados à saúde dos trabalhadores e dos usuários.
"O motorista pode se distrair ao dar o troco. É uma situação muito complicada. O Ministério Público tem algumas investigações em andamento e inquéritos envolvendo esse tema. Vamos tentar trazer à reflexão questão tão relevante para a saúde do trabalhador. Imagino que também dependa de políticas públicas, porque as empresas de ônibus são concessionárias de um serviço público. Então, o Poder Público também tem responsabilidade sobre a implementação de propostas que tragam mais segurança para o trabalhador e para a população usuária", explicou a procuradora.
Vice presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio), Sebastião José da Silva disse que alguns trabalhadores aceitam a função, pois recebem a mais no salário.
De acordo com Sebastião Silva, a cidade do Rio de Janeiro passa por modificações extremas no transporte urbano. “Entendemos que os corredores do sistema Bus Rapid Transit (BRT) não têm como ter cobrador. Isso gera desemprego. A estação precisa apenas do bilheteiro. Então, vamos transformar o cobrador em bilheteiro”, ponderou o dirigente sindical.
Segundo ele, em veículos com duas roletas, o motorista dirige e cobra em um ônibus de 50 lugares. “Tem de haver seriedade e respeito para discutir o tema. Não podemos um enganar o outro e o Judiciário cruzar os braços como se de nada soubesse", alertou.
Para o sindicato patronal, a evolução social modificou o padrão da operação de transporte, gerando a criação de ônibus com uma única porta e bilhetagem eletrônica. Consultor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro(Fetranspor), Victor Farjalla avaliou que a prática não caracteriza dupla função. "Se fosse, o motorista teria de receber duas vezes. É uma única função, com um serviço eventual, um serviço a mais, fisicamente impossível de ser realizado a um só tempo”, assinalou o consultor.
Fonte:Douglas Corrêa/Agência Brasil - 08/09/2014
Fonte de Divulgação:Noticias Sindicais – Organizada por Ernesto Pares 09/09/2014
