O pacote de arrocho econômico anunciado na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai esquentar os debates no Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos legislativos.
Ontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), convocou coletiva para tentar descartar o acirramento dos debates e confrontos entre a base aliada e a oposição por causa das medidas. Disse não acreditar em influência desse pacote de medidas sobre as votações no Congresso.
Afirmou que as medidas estão de acordo com a política econômica da presidente Dilma de valorização de emprego e renda. Esse ajuste está sendo feito via decreto e pode aumentar a arrecadação do País em R$ 20 bilhões.
Na coletiva, Fontana defendeu o complemento do ajuste por meio da aprovação das medidas provisórias (664 e 665, ambas de 2014) que tramitam no Congresso com alterações na concessão da pensão por morte e do seguro-desemprego, com previsão de economia de R$ 18 bilhões.
O repúdio da oposição
O pacote do ajuste fiscal é munição farta para a oposição, inclusive para lembrar as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As MPs também têm recebido críticas da oposição.
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), por exemplo, mais eficiente que elevar tributos seria o Planalto diminuir a máquina estatal.
"Não podemos concordar com esse 'pacote de maldades', que recria e aumenta impostos. Dilma fez benesses com chapéu alheio e agora a conta está voltando muito mais salgada para o povo brasileiro pagar", declarou.
PF vai investigar tentativa de chantagem a Cunha
O líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desafeto do Palácio do Planalto, procura encostar o governo na parede para manter acirrada a disputa contra o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Denunciou gravação com tentativa de chantagem contra ele ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E recebeu ontem a informação de que a Polícia Federal vai investigar a denúncia com base em cópia da gravação que tenta comprometer Cunha. Além disso, o peemedebista acusa o concorrente de oferecer cargos em troca de votos.
Desespero
Nos corredores do Palácio do Planalto, a ofensiva de Eduardo Cunha foi avaliada como o ingresso da campanha dele no nível de desespero por já não ter mais o favoritismo apresentado até a semana passada.
Secretários de Desenvolvimento
Consolidar o Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico como entidade representativa nacional, a exemplo do que já existe nas áreas de Educação e Saúde. Esse é um dos objetivos de evento que acontece nos dias 29 e 30, em Gramado, forte polo turístico da Serra Gaúcha.
No mesmo período acontece a Reunião Regional Preparatória para o III EMDS (Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável), que será realizado nos dias 7 e 9 de abril, em Brasília. Haverá ainda uma reunião nacional da Rede de Prefeitos Empreendedores.
São ações organizadas pela Frente Nacional de Prefeitos e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Simples Internacional
O deputado federal Cláudio Puty (PT-SP) vai assumir o cargo de secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.
Puty foi relator por duas vezes das mais recentes atualizações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a ampliação do acesso ao Supersimples por todas as empresas desse porte do setor de serviços.
Terá a missão de articular a criação do Simples Nacional, um leque de medidas para facilitar a exportação por empresários de pequenos negócios,
Atraso em voo resulta em condenação da Air France
A companhia aérea Air France e a agência de turismo APSV Viagem e Turismo Ltda. foram condenadas a pagar R$ 4.000,00 por danos morais e R$ 6.330,23 a título de danos materiais por cancelamento de voo, que causou uma espera de 10 horas no aeroporto.
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos de uma passageira. O voo de volta de Paris para Brasília, no dia 15/9/2014, foi cancelado, em virtude de greve dos pilotos de aeronave.
A passageira contou que, devido à má prestação dos serviços, foi obrigada a adquirir uma nova passagem aérea, pois seu voo foi cancelado. Dessa forma, só conseguiu embarcar 10 horas após o horário previsto, período em que foi obrigada a permanecer esperando no aeroporto.
A Air France deu como justificativa para os atrasos verificados no embarque da passageira, a greve dos pilotos de aeronave, descumprindo, por isso, o horário pactuado com a consumidora, segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O juiz entendeu que a greve dos pilotos não exclui a responsabilidade de indenizar, por restar configurado, no caso, o chamado fortuito interno, que, ao contrário do fortuito externo, não rompe o nexo de causalidade. Quanto à existência de dano moral decorrente da falha no serviço prestado pela empresa aérea, o magistrado entendeu ser incontestável, pois a demora gerou abalo psíquico a repercutir intimamente na honra e na dignidade do autor e, consequentemente, caracterizou um dano moral.
Fonte: DCI 22/01/2015 e GS Noticias CSB