BRASÍLIA  -  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Raízen Combustíveis (antiga Shell Brasil) a pagar a multa em R$ 31,7 milhões por prática anticoncorrencial. No caso, a companhia orientou quais preços deveriam ser adotados nos postos combustíveis franqueadores à marca, no município paulista de São Carlos, em 2003.

A análise do caso pelo Cade foi iniciada em 2005. Em julgamento realizado no ano passado, a conselheira Ana Frazão pediu vista para aprofundar as análises.

Ao apresentar nesta quarta-feira o seu voto-vista, a conselheira manteve boa parte do parecer do relator Márcio de Oliveira Júnior, inclusive o valor da sanção. O presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, não participou do julgamento ao se declarar impedido.

A conselheira afirmou que "conduta comercial uniforme" imposta serviu para a então Shell Brasil manter suas margens de lucro no município, configurando prática anticoncorrencial. Na época, a companhia detinha 20,69% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). "A prática adotada impedia os postos de fazer qualquer promoção", disse Frazão.

Frazão ressaltou que a conduta uniforme poderia ser admitida se houvesse um objetivo lícito, que não representasse uma afronta à ordem econômica. Segundo a conselheira, a empresa poderia alegar, apresentando a devida comprovação, que o tabelamento de preço era praticado para, por exemplo, proteger a marca e prezar pela qualidade do produto.

De acordo com a conselheira, o contrato firmado pela Shell com os franqueados também continha cláusulas que permitiam a realização de vistorias nos postos para evitar qualquer prejuízo à imagem da empresa causado por eventual adulteração da fórmula de combustível.

Fonte: Valor Online - Quinta feira, 12 de março de 2015.