A Prefeitura de Campos concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 16.851 contribuintes no exercício 2015. Os contribuintes que não estão dentro dos critérios estabelecidos em lei para a isenção do imposto, que optarem por pagar em conta única, obtém desconto de 10% até o dia 30 de março.
Os 135 mil carnês dos contribuintes pagantes já começaram a ser entregues pelo Correios mas também podem ser impressos em casa, no escritório ou nas lan houses, através da internet. Basta acessar o site oficial do município (campos.rj.gov.br) e clicar no link IPTU 2015. Um esquema especial de atendimento resolve divergências com dia e hora marcada pelo próprio contribuinte.
O subsecretário de Fazenda, Márcio Morales informa que os contribuintes que optarem por pagar o IPTU de forma parcelada poderá pagar em até 10 parcelas, com o valor mínimo de 027% de uma Ufica (Unidade Fiscal de Campos) que equivale a R$ 26,00.
Morales destaca que, no caso de alguma divergência no carnê, o contribuinte pode comparecer na Secretaria de Fazenda, situada na Rua Treze de Maio, 129, no Centro. Uma equipe capacitada realiza o atendimento e todos os casos vêm sendo resolvidos. Para evitar espera prolongada no hall de atendimento, foi montado uma estratégia especial que permite atendimento com hora marcada. "O contribuinte que quiser agendar o horário de atendimento pode marcar pela internet ou pode também agendar no balcão de atendimento da secretaria no pavimento térreo, sem embaraços, pois ele é quem define o dia e a hora que quer ser atendido", diz Morales. Ele acrescenta que a Fazenda vem realizando um trabalho focado na prestação do serviço com qualidade e de forma humanizada.
Reajuste médio foi de 24%
O subsecretário ressalta que a secretaria funciona das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Sobre o reajuste, ele diz que, embora a legislação autorize teto de até 30% de reajuste do IPTU, os cálculos feitos chegaram a um reajuste médio de até 24%, já incluída a correção da inflação," portanto, um reajuste bem abaixo do que se propalou de forma inverídica".
Morales destaca ainda que um dos motivos de reclamação refere-se aos casos de imóveis que tiveram os dados atualizados pelo sistema de georeferenciamento. "O sistema identificou diversos imóveis que foram ampliados, e terrenos que com construções importantes, mas que os proprietários não tinham atualizados os dados, e o imposto estava bastante defasado. Além disso, há milhares de imóveis que constam o valor venal bem menor que o valor de mercado".
De acordo com o subsecretário, há casos de imóveis que constam valor venal de R$ 30 mil, mas que na realidade o valor de mercado é de R$ 250 mil. "Neste caso, o valor do IPTU tem defasagem de mais de 700%, mas o imposto está sendo cobrado com índice", observa Márcio Morales, lembrando que alguns imóveis também estão localizados em áreas de maior valorização."
Fonte: O Diário RJ - Sexta feira, 20 de março de 2015
