Assuntos relacionados União não quer mudança na regra das dívidas dos Estados e municípios este ano O governo não pretende mudar, neste ano, os contratos das dívidas dos Estados e municípios renegociadas pela União. Segundo fontes oficiais, seria uma contradição aprovar regras que permitiriam aos governos estaduais e municipais aumentar seu endividamento em meio ao esforço de ajuste fiscal, que vai precisar da contribuição de todos os entes da Federação. O Ministério da Fazenda calcula que a mudança do indexador das dívidas e da redução dos juros custaria ao Tesouro R$ 3 bilhões, que teriam de ser compensados por outras medidas para alcançar a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público. A Lei Complementar 148, que autorizou as novas regras para as dívidas, foi aprovada em novembro e, agora, a União precisa formalizar o termo aditivo aos contratos, que prevê a substituição do Índice Geral de Preços (IGP) como indexador pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial de inflação, além de reduzir as taxas de juros de 6%, 7,5% e 9% ao ano para 4%, desde que o novo custo financeiro seja inferior à correção pela taxa básica de juros (Selic), prevalecendo o que for menor.
Fonte: Valor Online - Terça feira, 23 de março de 2015.