Brasília. Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem obrigará Estados e prefeituras a acelerar o pagamento de parte de suas dívidas, o que comprometerá os investimentos nos próximos anos.

O STF definiu que as dívidas impostas por decisões judiciais - conhecidas como precatórios- e hoje em atraso terão de ser inteiramente pagas até 2020. Atualmente, os precatórios estaduais e municipais estão estimados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, em R$ 94 bilhões.

No governo paulista, os precatórios somam R$ 17,4 bilhões, ou 12,9% da receita. O Distrito Federal (22,7%) e o Rio Grande do Sul (16%) também acumulam endividamentos.

O caso dos precatórios estava sendo discutido pelo Supremo desde 2013, quando a corte derrubou emenda constitucional de 2009 que instituía parcelamento dos pagamentos em 15 anos.

De acordo com a decisão do STF de ontem, ficou definido que todos os precatórios devem ser quitados até 2020. A partir daí, as dívidas reconhecidas até julho terão de entrar no orçamento do ano seguinte dos Estados e municípios, o que evitaria novo acúmulo. A partir de hoje, em lugar da TR para a correção dos títulos, passa a valer um índice de preços, o IPCA-E.

Fonte:  Diário do Nordeste - Quinta feira, 26 de março de 2015.