A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82, que concede autonomia funcional e prerrogativas à advocacia pública, pode entrar no pacote anticorrupção do governo federal. A PEC está entre as propostas encaminhadas pela OAB à presidente Dilma, que serão analisadas por um grupo de trabalho formado pela Presidência da República.

Na visão da advocacia pública, que apoia a PEC, a proposta cria um novo instrumento de combate à corrupção, ao garantir aos advogados públicos atuação pautada exclusivamente pela técnica em suas atividades de consultoria, como no controle da legalidade das licitações. 

Autonomia às procuradorias

Exemplo do papel dos advogados públicos é a atuação das Procuradorias Gerais de Estado (PGE), que fazem análise jurídica prévia da legalidade dos editais destinados à contratação de obras, bens e serviços dos estados. Isso já acontece, mas sem autonomia os procuradores ficam sujeitos às mais variadas pressões exercidas pela administração de ocasião. Esta foi a razão pela qual a PEC 82 foi incluída entre as propostas da OAB de combate à corrupção. A PEC, que tramita desde 2007, está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.

Mais grave que em 2008-2009

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas acompanhadas pela PME/IBGE ficará em 6,2% em março de 2015, segundo a antecipação da Catho-Fipe. Esse valor é 1,2 ponto percentual maior do que o registrado em março de 2014. Confirmando-se a projeção, esse será o maior aumento da taxa de desemprego com relação ao resultado do mesmo mês do ano anterior registrado desde meados de 2006. Até mesmo durante a crise de 2008-2009, a deterioração do mercado de trabalho no período de um ano não foi tão grande, segundo a pesquisa.

De braços cruzados

Os auditores fiscais suspendem as atividades, a partir de hoje, em protesto contra a aprovação das emendas 40 e 41 à Medida Provisória 660, em comissão especial da Câmara dos Deputados. A paralisação será por tempo indeterminado nos portos, aeroportos e demais unidades da Receita Federal. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, o movimento durará o tempo necessário para que as emendas - que compartilham atribuições dos auditores com um cargo auxiliar - sejam retiradas da MP, antes que chegue à votação no plenário.
 Bossa com indie rock

O gaúcho Alê Vanzella lança amanhã (8), no palco do Tom Jazz, seu novo álbum "Indie Bossa II". Com direção musical de Raymundo Bittencourt, direção executiva de Michele Vanzella, o trabalho reúne 12 faixas - oito regravações e quatro autorais -, que caracterizam ainda mais a fórmula criada pelo artista:  mesclar Indie Rock com Bossa Nova. Apadrinhado de Roberto Menescal, que no trabalho tem participação em duas faixas, o jovem músico também conta com a parceria do guitarrista internacional, Grecco Buratto, parceiro de grandes cantores, como  Shakira.

Fonte:  DCI - Terça feira, 07 de abril de 2015.