Presidente do Sindfisco Nacional, Cláudio Damasceno defende mudanças no modelo do Carf.

Da forma como funciona hoje, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apenas protege os grandes contribuintes em débito com a Receita Federal. A avaliação é de Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais.

— Os grandes contribuintes sempre acham uma forma de se proteger nas decisões do Carf.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de “tribunal da Receita”: a última instância administrativa para julgar recursos de contribuintes (empresas ou pessoas físicas) autuados pela Receita Federal. Se perderem seus recursos no Carf, os contribuintes ainda podem recorrer à Justiça para contestar o débito. Já a União, se perder a disputa no Carf, a decisão será definitiva.

São 216 conselheiros que atuam no órgão como julgadores, sendo metade representando a Receita (auditores fiscais concursados) e a outra metade representando os contribuintes (profissionais indicados por confederações e entidades de classe).

Para Damasceno, esse modelo de indicações "paritárias" está "ultrapassado", já que os conselheiros dos contribuintes, que são sempre funcionários “voluntários”, não recebem por sua atuação no Carf mas trabalham de fato para empresas com interesses privadss.

— Essa mistura não é salutar para o processo de julgamento administrativo.

Fonte: R7 - Por: Diego Junqueira - Segunda feira, 27 de abril de 2015.