Criada ha seis anos, a figura juridica do microempreendedor individual (MEI) ja representa 51% do cadastro do Simples Nacional em Minas Gerais. Em abril, o novo modelo de formalizacao empresarial alcancou o numero de 540.988 negocios no Estado, ultrapassando em 17,7 mil as 523.191 micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo regime tributario simplificado no territorio mineiro. O levantamento foi realizado pelo Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), com base nos dados da Receita Federal.
De acordo com a analista da unidade de Atendimento do Sebrae Minas, Ariane Vilhena, desde a aprovacao da Lei Complementar n 128, que criou o MEI, o numero de formalizados nao parou de crescer. Os principais fatores que impulsionaram este crescimento sao as vantagens oferecidas pela formalizacao.
"Sao beneficios que o empreendedor nao teria como sendo informal como, por exemplo, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancaria, o pedido de emprestimos e a emissao de notas fiscais e a reducao dos custos, com valores menores na cobranca de tributos e impostos", explica.
A analista cita ainda que os formalizados tambem tem acesso a outras vantagens, como auxilio-maternidade, auxilio-doenca, aposentadoria, a possibilidade de vender produtos e servicos para pessoas juridicas e orgaos do governo, entre outros.
Custo menor - Alem disso, ela destaca que a migracao entre figuras juridicas em funcao da busca pela reducao na carga tributaria tambem contribuiu para maior elevacao de uma categoria em detrimento da outra. "No MEI o empresario paga no maximo R$ 45,4 de impostos mensalmente e nao e necessario ter um contador", justifica. O custo menor viabiliza tambem que alguns empreendedores testem novos modelos de negocios.
Ate mesmo o momento negativo da economia brasileira tem impulsionado a formalizacao. Isso porque, conforme Ariane Vilhena, ha casos de trabalhadores que foram demitidos por conta do atual cenario e optaram pelo empreendedorismo, alem de continuarem assistidos pela Previdencia Social. "Ha tambem os que buscam uma complementacao da renda", observa a analista.
No entanto, Ariane destaca que esta nao e a melhor opcao para crescimento dos MEIs. "Temos duas opcoes da formalizacao de um negocio: a necessidade e a oportunidade. Estes casos representam a necessidade que nem sempre e positiva, nao quer dizer que a empresa esta pronta para surgir", completa.
Fonte: Diário do Comércio - MG - Quarta feira, 27 de maio de 2015.
