Responsável pela Secretaria de Administração do governo Jaques Wagner e agora no comando da Secretaria da Fazenda do governador Rui Costa, o secretário Manoel Vitório tem a difícil missão de manter o equilíbrio das contas do Estado em tempos de crise econômica.
Em entrevista exclusiva à Tribuna, o titular da Sefaz demonstra preocupação com a saúde das finanças públicas baianas e diz que a expectativa para os próximos seis meses não é das mais positivas.
Ele conta que o maior desafio é conciliar o aumento de custeio superior à arrecadação. Esse é um ano muito complicado, admite.
Para Vitório, apesar das dificuldades, a Bahia apresenta situação menos pior do que a de outros estados da federação, apesar de que os gastos com pessoal da máquina pública estejam prestes a atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com as adversidades, o secretário diz que não vê inchaço na administração de Rui.
Tribuna da Bahia - Secretário, como está sendo conduzir as finanças da Bahia num cenário de crise como vivemos hoje no Brasil?
Manoel Vitório - Nessa conjuntura do país, dizer que está tranquilo é uma loucura. Estamos conseguindo manter o equilíbrio fiscal a duras penas. Vamos ter um desafio muito grande pela frente que é conseguir conciliar o aumento de custeio que está sendo superior ao nosso aumento de arrecadação deste ano. A arrecadação não é boa.
Tribuna E como está avaliando essa crise financeira que atinge o país, secretário?
Manoel Vitório - Você vê claramente no nosso movimento de arrecadação as expectativas dos agentes econômicos. A gente vê que os segmentos, em determinados momentos, sentiram que há uma normalidade, depois há uma onda de negativismo muito grande que acaba contaminando toda a expectativa dos agentes da economia, o que faz com que a crise piore. A gente tinha a expectativa de um segundo semestre melhor, sempre a arrecadação é melhor no segundo semestre, e hoje eu não tenho segurança para lhe afirmar isso. É uma preocupação muito grande.
Tribuna - O que o Estado está fazendo para minimizar essas restrições orçamentárias?
Manoel Vitório - Nós fizemos um forte ajuste em 2013, foi uma época de crise, mas também tivemos oportunidade de cortar despesas, de ajustar receita. Naquela oportunidade, eu lembro que pudemos ajustar receita e a gente estava trabalhando inicialmente pelo que foi enviado para a Assembleia e tivemos um corte de R$2 bilhões. Fizemos esse primeiro grande ajuste nas despesas, fizemos também um ajuste nas receitas. Conseguimos, por meio do combate à sonegação e do ajuste de algumas alíquotas também, melhorar a arrecadação. Em 2013 e 2014, arrecadava mais do que gastava, o que é uma pré-condição do equilíbrio fiscal. Em 2015, manter essa equação está muito difícil porque a receita, de imediato, é influenciada pela atividade econômica, mas a despesa não. A despesa permanece. Fazer opções em cima de um Estado que ainda é muito carente, precisa muito de investimentos, sobretudo de infraestrutura, é muito difícil. O que eu acho que a gente teve de melhor foi a nossa condição de planejamento, de preparação para a crise. Primeiro, de 2013 para 2014 e segundo, quando o governador assumiu, ele que participou desse processo primeiro, uma das determinações dele foi fazer um ajuste na máquina. Eu citaria pelo menos três eixos que ganham uma mudança qualitativa importante.
Tribuna - Quais seriam eles?
Manoel Vitório - Primeiro, foi a estrutura mais enxuta. O segundo, eu diria que foi a transformação da Sefaz com a criação de uma área sistêmica para lidar com a qualidade do gasto, então, há uma diferença muito grande hoje quando eu sento com o secretário e ele vem eventualmente me pedir mais recursos, nós temos uma área que analisa a qualidade do gasto dele e aponta situações onde ele possa obter maior performance do gasto. Então, isso tem sido uma coisa muito interessante. Essa área também tem analisado os novos gastos que são propostos pelas secretarias dentro do cenário que é mais importante, isso tem dado uma qualidade na discussão e a gente sai daquela coisa de fazer contingenciamento de cabo a rabo. Você dá uma qualidade nas ações que você vai fazer. E o terceiro eixo fundamental é a determinação do governador de manter o equilíbrio, e para isso está sempre com uma relação muito direta. O governador Rui Costa participa muito ativamente dentro das necessidades de ajuste. Qualitativamente ele vai muito no específico, ele consegue lhe dizer qual a obra, em que situação está e que precisa ser terminada, que é prioridade, que vai dar mais vantagem. Esse perfil dele tem ajudado muito.
Tribuna - Qual a situação real das contas do Estado hoje, secretário?
Manoel Vitório - De maneira pragmática, nos últimos meses nós temos uma situação de equilíbrio. Estamos fechando um semestre onde a gente vai financeiramente, não estou falando orçamentariamente, empatar o que gastou com o que recebeu. O que não é bom. O melhor é que a gente tivesse gastado menos do que tivesse arrecadado. Mas numa situação onde a arrecadação mergulhou, a gente está basicamente repetindo o orçamento do ano passado apenas com um reajuste, uma variação que não chega até a inflação, então é um equilíbrio. De maneira comparativa com outros estados, e a gente tem sido muito perguntado sobre isso, parece até uma situação boa comparativamente com o que está acontecendo no resto do país e outros estados. Mas para a gente não é uma situação boa porque a gente precisava ter uma folga maior e ter uma maior previsibilidade do que vai acontecer até o final do ano. No final do ano é quando há um sacrifício maior do estado no sentido de pagar os décimos terceiros, essas coisas todas. Você tem uma pressão por um desembolso maior e você não tem hoje uma previsibilidade sobre o que vai acontecer com a arrecadação. Se hoje a gente está com a expectativa de praticamente empatando com a inflação do período, há meses que sequer a gente consegue fazer isso e bate nominalmente o que bateu no mês passado. A situação do estado é de muita preocupação, não é uma situação confortável. Agora eu admito que realmente em relação a outros estados da federação, a gente parece estar até o momento em uma situação um pouco mais de controle.
Tribuna Tem estados que mal estão conseguindo pagar a folha. Agora, há uma frustração, já que a previsão orçamentária para este ano foi acrescida em 40% (em relação ao ano anterior) e isso era prioritariamente de recursos federais, o que, com certeza, frustra as ações do governo. Vão tentar executar este ano pelo menos o que foi executado no ano passado? É esse o raciocínio?
Manoel Vitório - Nas nossas receitas, temos as próprias e temos as transferências correntes e as transferências de capital, que é justamente os convênios, as operações de créditos e, no caso das transferências correntes, a do SUS, a do Fundeb, do FPE (Fundo de Participação do Estado). Essas, por exemplo, a gente já vem amargando há alguns anos, em 2013 e 2014 já foram menores que em 2012. Então, estamos em um movimento de diminuição. Isso acaba contaminando, no caso de todos os estados do Nordeste esse é um item importante na nossa receita total e esse é outro fator que preocupa. Antes, em 2013 e 2014, a gente conseguiu crescer mais de 24% em arrecadação própria. Como a gente cresceu a arrecadação própria, imagine que o PIB não cresceu isso, o PIB tributário também não, foi uma boa performance. Isso compensou o crescimento fraco das transferências correntes e das outras receitas via transferências que a gente recebe da União, isso compensou. Mas este ano a gente não tem essa compensação, estamos lutando para alcançar pelo menos o orçamento, sendo que estamos com pressão para gastar mais do que está no orçamento. Estamos numa luta para conseguir o que está orçado e com pressão para gastar mais do que o orçado.
Tribuna - Essa dependência de recursos federais pode engessar o governo Rui Costa?
Manoel Vitório - O grande problema do nosso governo agora é o custeio da máquina, é o que está mais nos preocupando. Por quê? Porque do ponto de vista dos investimentos, nós estamos bem, temos uma capacidade de endividamento grande, somos um dos estados melhores posicionados com perfil de dívida e de capacidade de endividamento. Eu não consigo me lembrar agora de outra grande economia no Brasil que tenha situação melhor que a nossa. Agora, esse endividamento é para continuar obras, tem a prioridade da mobilidade urbana. Aqui em Salvador você vê a dimensão do que está sendo feito, seja nas novas vias. Se falam muito dos viadutos da Paralela, mas tem a duplicação, tem o metrô que está andando. No interior, o governador quer continuar e avançar nas questões das estradas, tem me cobrado e cobrado do estado no sentido de que tem que colocar mais recursos. Em termos de investimentos e de novidades para os baianos, eu acho que o governo tem condição de fazer alguma coisa bastante significativa. Mas o que mais me preocupa são realmente as despesas de custeio, porque essas têm se elevado. Neste ano, por exemplo, com essa expectativa de arrecadação, a coisa vai ficar muito complicada.
Tribuna - E o que fazer para cortar esse excesso de custeio com a máquina inchada?
Manoel Vitório - Temos trabalhado em duas vertentes na tentativa de aumentar a arrecadação preferencialmente focado na sonegação de impostos. Isso deu um resultado muito significativo nos anos de 2013 e 2014 em relação aos outros estados. E nas despesas, no tema qualidade dos gastos.
Tribuna - Onde há um desperdício, um gasto que poderia ser melhorado, já conseguiram identificar isso?
Manoel Vitório - Já, várias ações foram feitas. Mas assim, por isso é um programa, eu tem uma certa estrutura dentro da Secretaria da Fazenda, porque não é algo que você possa fazer e resolver de uma sentada ou canetada só. É algo que precisa ter uma vigilância constante e que é uma ação em si, mas que tem dado resultados interessantes. Isso é uma nova cultura que o governador Rui Costa está estabelecendo. Ele já estabeleceu rodagem e monitoramento em todas as secretarias, não só feitas pela Sefaz, mas reuniões maiores que está presidindo com os secretários. O que acontece: o secretário na sua pasta, prioritariamente, é natural que assim seja, é o resultado da pasta e das políticas que ele está tocando, mas a forma de gastar, o quanto está gastando da forma mais eficiente possível daquele recurso as vezes não fica no primeiro plano. É uma coisa que a gente tem trabalhado muito e acho que tem muito resultado a ser apresentado.
Tribuna - Qual conselho o secretária daria ao governador, para pisar no freio?
Manoel Vitório - Eu não dou conselho ao governador (risos). Na verdade, eu conheço o governador Rui Costa já há muitos anos e isso me permite ter muita tranquilidade para trabalhar com ele. Ele é um homem que tem uma origem simples, uma pessoa do povo que cresceu na vida e sabe o valor do dinheiro. Então, é muito fácil estar trabalhando com o governador que sabe disso. Muitas vezes, alguns secretários me convidam para uma reunião, conseguem marcar com ele e se espantam quando ele não nos apoia em tudo nos gastos e começa a fazer discussões do que está se gastando. Para mim, tem sido uma experiência muito fácil porque ele já tem isso no próprio DNA da premissa do trabalho e de não ter desperdício, de priorizar aquilo que dá mais repercussão para a população. Imagine, eu vou chegar ao governador com uma demanda de obras, quando vou despachar com ele, como faz questão que assim seja, eu levo o que está me pedindo para liberar e é econômico no que diz. Isso torna muito mais fácil o trabalho de um secretário da Fazenda. Sei que em outros estados meus colegas não estão tendo tanta facilidade não. Mas para mim, essa facilidade eu estou tendo em um momento que eu preciso dela.
Tribuna - E qual o cenário que o secretário desenha para os próximos meses aqui na Bahia?
Manoel Vitório - Eu acho que nós temos uma oportunidade, com uma ajudazinha do governo federal, não financeira, mas o que nós temos pleiteado ao governo é simplesmente o aval do Tesouro nas operações que a gente quer fazer. Isso significa que o Tesouro Nacional não vai colocar um centavo, é o Estado, porque tem condição e está estruturado para isso. Há uma expectativa boa com relação à continuidade de projetos importantes, agora acho que vamos ter uma dificuldade grande com relação às despesas de custeio porque é muito difícil as pessoas entenderem que temos uma situação que não dá para atender as demandas, algumas delas até justas. Eu acho justo e legítimo o aumento salarial, mas a gente tem demandas que não vamos poder atender. Para você ter uma ideia, a gente já está beirando a ultrapassagem do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas de pessoal. Essa é uma questão que vai ser complicada e acho que algumas outras em relação ao custeio da máquina também vão ser complicadas e não tem algo que o secretário da Fazenda possa fazer sozinho. Ele vai precisar que toda equipe faça sua parte, imbuída de fazer o máximo possível com um recurso pequeno, mas extrair o melhor disso. Esse é o desafio.
Tribuna - A máquina realmente está inchada, secretário?
Manoel Vitório - Olhe, eu não acredito, não. Você pode ter alguma ineficiência e setores que são extremamente eficientes, inclusive de ponta. Acho que tem como melhorar. A máquina do governo do estado é pequena, não estou dizendo só de servidor público, mas da máquina como um todo. Ela precisaria ser um pouco mais para atender a tudo que os baianos precisam, mas infelizmente a gente não tem condição de ampliá-las. O que não quer dizer que mesmo numa máquina que não esteja inchada não possa ter determinadas coisas que possa rever, distribuir... a gente tem estado atento para isso.
Tribuna - Como você viu a cobrança do prefeito ACM Neto pela liberação de recursos por parte dos governos federal e estadual?
Manoel Vitório - Eu acho natural. Em um momento em que o cenário econômico aperta, e com certeza a prefeitura está tendo dificuldade, o que você faz é olhar para cima, para o governo federal, como nós no Estado temos olhado, no sentido de liberação de recursos. Eu acho que o que é preciso no momento de dificuldade e que o recurso é escasso, o fundamental é a priorização, por mais difícil que esse determinado momento seja, tem que priorizar o que fazer. Os dirigentes têm que sentar e resolver isso.
Tribuna - A pressão que ACM Neto, os outros 416 prefeitos da Bahia estão fazendo por obras e recursos. Como conciliar tantas demandas com tão baixa arrecadação e tantas dificuldades financeiras?
Manoel Vitório - Eu acordo todos os dias me perguntando isso e me dizendo o seguinte: faz parte do oficio, é aquilo que me propus, que gosto, tem que ter paciência, mesmo sabendo que a gente vai estar mais um dia tentando fazer o possível e com certeza quando chega ao final do ano a gente vê resultado e que nós participamos disso.
Tribuna - E qual a expectativa do secretário para os próximos seis meses?
Manoel Vitório - Não tenho uma expectativa muito otimista em relação à arrecadação. Acho que nós temos um cenário muito difícil, muito preocupante e a minha expectativa é de que as pessoas, todas elas, entendam o momento e façam o que for necessário. A primeira coisa necessária é no momento de crise, no momento de problema, que é do problema social, onde acho que o problema principal, e que as vezes a gente não vê por aí, é a união. Nós precisamos estar unidos. Se a gente conseguir a união, que na batuta de Rui Costa está acontecendo, a gente vai conseguir trazer a sociedade para essa união e fica muito mais fácil se cada um fizer parte da solução e não do problema, a gente chega lá. Mas acho que a união é fundamental para a gente superar.
Fonte: Tribuna da Bahia - Segunda feira, 06 de julho de 2015.
