Brasília - Em uma ação para reduzir os efeitos da crise econômica, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso medida provisória (MP) para preservar empregos durante um ano ao custo de R$ 95 bilhões, especialmente dos setores químico e automotivo e outros também afetados por queda nas vendas.
Em contrapartida, o governo enfrentará nesta semana nova ofensiva contra o ajuste fiscal. Líderes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem nesta semana a Brasília em mobilização contra o projeto que aumenta o custo da folha das empresas.
A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vem sendo discutido desde 2012 entre governo e centrais sindicais sob a inspiração de experiências aplicadas na Alemanha em momentos de dificuldades.
De acordo com a MP, a proposta permite a redução temporária em relação à jornada habitualmente estabelecida em até 30%, por meio de convenção ou acordo coletivo com propósito específico, de todos os empregados ou de um setor específico da empresa.
Haverá uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.
Segundo exemplo dado pelo governo, em redução de 30% da jornada um trabalhador que recebe salário de R$ 2.500, pelo PPE passa a receber R$ 2.125 - R$ 1.750 são pagos pela empresa e R$ 375 pelo governo, com recursos do FAT.
Estima-se que o programa vá preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil.
Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
O PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), em que o trabalhador perde o vínculo empregatício.
Efeitos esperados
"É um programa ganha-ganha orientado para a manutenção de emprego por um período que consideramos temporário", afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, ao anunciar o PPE.
O Programa de Proteção ao Emprego foi elogiado pelos sindicalistas e representantes das empresas presentes ao evento. As empresas terão até 31 de dezembro de 2015 para aderir ao programa.
De acordo com a MP, estima-se que o PPE terá um impacto de R$ 26,9 milhões e R$ 67,9 milhões em 2015 e 2016, respectivamente. Tais despesas serão custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Comitê
Na minuta do decreto, que servirá para regulamentar a MP, está prevista a criação do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE). Ele terá a finalidade de estabelecer as regras e os procedimentos para a adesão e o funcionamento do programa. O colegiado será composto pelo ministros do Trabalho, que o coordenará; do Planejamento, da Fazenda; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De acordo com o texto para aderir ao PPE, a empresa deverá comprovar, além de outras condições definidas pelo CPPE: regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo CPPE.
No período de adesão ao PPE, a empresa não poderá contratar empregados para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa, exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na empresa.
Reação ao pacote
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reuniu ontem mais de 100 presidentes de sindicatos, federações e entidades de todos os setores da economia para discutir uma nova proposta para o projeto de elevação do imposto da folha de pagamento. Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, foi construído um consenso e uma proposta de aumento linear do imposto deve ser levada ao Senado.
Skaf não deu nenhum detalhe sobre a proposta, mas disse que a ideia é não sobrecarregar um setor em detrimento de outro. Ele reconheceu, no entanto, que sacrifícios são necessários. "Se não entendermos que há necessidade de haver tolerância, compreensão com o ajuste fiscal, nós não vamos avançar", comentou.
Segundo Skaf, os representantes que participaram do encontro vão tentar marcar um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e também com o vice-presidente da República, Michel Temer, que agora é o responsável pela articulação política do governo.
Fonte: DCI - Por: Abnor Gondim - Terça feira, 07 de julho de 2015.
