Na penúltima semana antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pautou para votação quatro projetos com alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

A proposta com mais chances de ir à sanção presidencial é a Medida Provisória 672, que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. Pela regra atual, o salário mínimo é reajustado em percentual equivalente à inflação acumulada no ano anterior (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O projeto já foi aprovado na Câmara, mas emenda estendeu a regra de reajuste também para as aposentadorias, o que desagrada o governo. Os senadores estudam alterações ao texto, que tem muito alta chance de aprovação.

O Senado discute ainda a MP 673, que torna obrigatório o registro de máquinas agrícolas no Ministério da Agricultura e o emplacamento das que circularem em vias públicas.

Também com alta probabilidade de aprovação, a Câmara analisa dois projetos: o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, que é a prioridade da semana, e a MP 671, que renegocia a dívida de clubes de futebol e entidades desportivas com a União em troca de contrapartidas, como o veto à reeleição de seus dirigentes.

Ao todo, 31 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Fonte:  Valor Online - Terça feira, 07 de julho de 2015.