Mesmo com a expectativa de um aporte de R$ 6,751 bilhões do Tesouro Nacional, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverá fechar o ano com um déficit nominal de R$ 1,863 bilhão, segundo proposta de orçamento para 2016 aprovada na semana passada pelo Conselho Deliberativo do fundo (Codefat). Esse resultado corresponde à diferença entre o total de receitas e obrigações. No ano passado, a injeção do Tesouro Nacional foi de R$ 13,842 bilhões, o que garantiu o resultado nominal positivo de R$ 851,2 milhões no FAT.
Apesar do desempenho esperado para 2015, o presidente do Codefat, Quintino Severo, disse ao Valor que o fundo não se encontra em situação financeira complicada. Na avaliação dele, é melhor destinar R$ 112,5 milhões para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do que elevar ainda mais os gastos com seguro-desemprego.
Para Quintino, as injeções de recursos feitas nos últimos anos pelo Tesouro servem para compensar as perdas de receitas com a dedução de 20% da arrecadação do PIS/Pasep, devido à desvinculação de receitas da União (DRU). Para piorar a situação, o governo promoveu desonerações e as despesas com abono salarial e seguro-desemprego dispararam nos últimos anos.
Para 2016, o presidente do Codefat espera um cenário melhor para as receitas do fundo devido à redução das desonerações tributárias e das despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Além disso, Severo trabalha com a possibilidade de que a DRU não seja prorrogada.
"Não vejo risco de o FAT não se sustentar ao longo dos anos. O patrimônio é elevado", disse o presidente do Codefat. No fim de 2014, o fundo tinha patrimônio financeiro de R$ 232,134 bilhões. Segundo estimativas do Conselho Deliberativo do FAT, esse valor deve saltar para R$ 249,577 bilhões neste ano e R$ 272,015 bilhões em 2016.
Mas o cenário não parece ser tão favorável para o próximo ano. No que diz respeito à DRU, a tendência é que o governo mantenha a desvinculação das receitas por oito anos. Se isso acontecer, o Tesouro deverá direcionar ao FAT algo em torno de R$ 14 bilhões, ao invés de R$ 4,025 bilhões previstos para que o fundo encerre 2016 com as contas equilibradas.
Pela proposta orçamentária do FAT, as despesas com seguro-desemprego devem ter uma queda de 9,82% de 2015 para 2016, passando de R$ 38,689 bilhões para R$ 34,888 bilhões. Com a perspectiva de aumento de desemprego, esse valor pode ficar ainda maior, mesmo com o PPE. Com o abono salarial, os gastos devem crescer 69,08%, passando de R$ 10,125 bilhões para R$ 17,120 bilhões.
Segundo o presidente do Codefat, o PPE é melhor para o trabalhador do que os layoffs (suspensão temporária do contrato de trabalho). "Sem falar que usar o recurso do fundo para manter o emprego é muito melhor do que pagar o seguro-desemprego", disse Severo. O tema, no entanto, não foi debatido no conselho do fundo.
Segundo estimativas feitas pelo governo federal, se 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,5 mil aderirem ao programa, R$ 112,5 milhões do FAT terão que ser usados para a compensação dos vencimentos. Porém, a manutenção dessas pessoas no mercado vai garantir R$ 181 milhões em contribuições previdenciárias, que não seriam feitas caso esses funcionários fossem demitidos.
Fonte: Valor Online - Quarta feira, 08 de julho de 2015.
