Estimativa da Caixa Econômica Federal prevê aumento de até 37,78% no custo mensal dos empréstimos ou redução de até 27,42% no volume total de crédito que os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão tomar caso seja aprovado projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para mudar a correção do fundo.
A proposta, de autoria de PMDB, Solidariedade e DEM, cria uma conta com os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016, que seriam reajustados pelo mesmo rendimento da caderneta de poupança - cerca de 6,4% ao ano. Hoje, a correção dos recursos do FGTS é de 3% mais TR (taxa de referência), percentual insuficiente para recompor a inflação.
A pedido da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos defensores do projeto, adiou a votação para a próxima semana para discutir o assunto quanto Dilma estiver no país - ela embarcou ontem para a Rússia. O governo utiliza o fundo para financiar programas habitacionais, obras de saneamento básico e infraestrutura.
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o superintendente nacional do FGTS na Caixa, Sérgio Antônio Gomes, afirmou que a maior remuneração reduzirá a capacidade de empréstimo do banco. "Para obter mesmo valor de financiamento, o cliente deveria possuir renda até 37,78% maior ou, se mantivesse a prestação atual, reduziria o valor que ele poderia tomar de financiamento em até 27,42%", disse.
Nas contas da Caixa, um empréstimo de R$ 75 mil pelo FGTS para compra da casa própria teria a parcela mensal aumentada de R$ 527 para R$ 726 - variação de 37,74%. Caso a instituição decidisse manter a parcela no mesmo valor (de R$ 527), o trabalhador só poderia pegar empréstimo de até R$ 51 mil. Para uma unidade do Minha Casa Minha Vida de até R$ 81,8 mil, a parcela de R$ 571,20 saltaria para R$ 787,01.
Gomes disse ainda que o projeto pode causar insegurança jurídica porque a remuneração do fundo já é contestada na Justiça. "Se a gente aprova uma mudança na correção das contas futuras, de certa forma contamina para as contas passadas. Os contratos determinam que aplico a estes empréstimos a mesma correção das contas vinculadas."
Cunha discorda do impacto nos programas habitacionais: "Você está mexendo com os futuros estoques a partir de janeiro de 2016. Não tem efeito no Minha Casa Minha Vida porque o estoque atual dos recursos do FGTS continua com a correção pela fórmula atual.”
Fonte: Valor Online - Quarta feira, 08 de julho de 2015.