BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz, de 18 para 16 anos, a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto agora segue para o Senado.
Defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta foi aprovada por 320 votos a 152, com uma abstenção. Como se trata de mudança à Constituição, era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total).
Cunha segurou a votação para que o quórum chegasse perto de 480 - mesmo número de quando a PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 323 votos a 155.
Em busca de uma "margem de garantia", aliados do presidente da Câmara faziam as contas e tentavam angariar apoio à PEC, inclusive ligando para quem não estava na Casa. Por quase uma hora, o painel nesta quarta-feira ficou marcando que 473 deputados haviam votado. Cunha esperava mais votos a favor da proposta, como do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o 474ª a votar - completando o quórum do dia.
O PT se posicionou contra a PEC. Argumentou que esse é uma falsa promessa para o enfrentamento da violência. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que diversos países que já adotaram a medida "voltaram atrás", pois estavam gastando mais dinheiro e registrando aumento da criminalidade. "Perceberam que aquilo que parecia um remédio era na pratica era um veneno", afirmou.
Por orientação do Ministério da Justiça, o governo orientou a base aliada na Câmara a votar contra a proposta. Mesmo assim, algumas siglas ignoraram a recomendação. Foi o caso do bloco do PMDB, o bloco do PRB, o PR e o PSD, cujo líder Rogério Rosso (DF) assina a versão aprovada pela Câmara.
No primeiro turno, a votação da maioridade penal foi questionada. Deputados contrários à proposta foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do resultado. Eles acusaram Cunha de fazer uma manobra para colocar a PEC na pauta, sendo que, menos de 24 horas antes, o plenário da Casa havia rejeitado um texto de redução da idade penal mais ampla, que incluía mais casos, como tráfico de drogas.
Cunha rebateu, disse que as propostas são distintas e não houve irregularidade nas votações.
21/08/2015 - Fonte: Valor Online
