O salário mínimo será reajustado em 9,83% em 2016 e chegará a R$ 865,50, conforme o Orçamento de 2016 encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo. Esse aumento impactará as contas da Previdência Social. Analistas estimam que, a cada R$ 1 de alta no piso da renda dos brasileiros, os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentam em R$ 300 milhões. Com a revisão, que significará um acréscimo de R$ 77,50, a despesa com benefícios terá uma expansão de R$ 23,25 bilhões.
Além da alta no salário mínimo, as contas da Previdência serão impactadas pelo aumento do desemprego e pela queda de faturamento das empresas. Menos contribuições serão feitas e a despesa aumentará significativamente. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estimou que serão gastos R$ 491 bilhões com o pagamento benefícios e serão arrecadados apenas R$ 366,1 bilhões. Com o isso, o rombo do INSS no próximo ano será de R$ 124,9 bilhões e corresponderá a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Dados do próprio Planejamento apontam que a necessidade de financiamento em relação à geração de riquezas no país registrará a quinta alta consecutiva. Já deficit total projetado para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e de militares para 2016 é de R$ 69,97 bilhões. Esse montante corresponde a 1,12% do PIB previsto para 2016, o que representa queda de 1,19% em relação a estimativa para 2015. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, detalhou que 40% das despesas obrigatórias do governo correspondem aos gastos com o INSS e será necessário endurecer as regras concessão de benefícios para que o sistema seja sustentável a longo prazo.
Idade mínima
Uma das propostas a serem apresentadas pelo governo é a instituição e idade mínima para a aposentadoria. Isso deverá ser levado ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social a partir de amanhã. Participarão das discussões ministros e representantes de centrais sindicais. Conforme Barbosa, o governo está empenhado em diminuir gastos, mas algumas medidas dependem de mudanças legislativas. "Precisamos repensar a Previdência, a saúde e a educação", comentou.
O governo também apresentou as expectativas de reajustes do salário mínimo para os próximos anos. Em 2017, o Executivo estimou que a o piso da renda mensal dos brasileiros será de R$ 910,40, em 2018 de R$ 957,80 e em 2019 de R$ 1.020,80. As estimativas levam em conta as projeções de inflação do ano anterior e o resultado do PIB de dois anos antes.
01/09/2015 - Fonte: Correio Braziliense - Edição Digital