O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de um déficit primário inédito de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Segundo Barbosa, a previsão de crescimento da economia para 2016 é de 0,2%, e a para a inflação, de 5,4%. O salário mínimo proposto passa dos atuais R$ 788 para R$ 865,50. Como a proposta ainda será analisada no Congresso, o valor pode mudar.

O ministro indicou que o governo deverá atuar sobre gastos obrigatórios da União para poder reequilibrar o orçamento. No entanto, qualquer mudança neste tipo de gasto precisa da aprovação do Congresso. "Existem várias formas de enfrentar essa situação, de reduzir esse déficit ao longo do próximo ano, mas isso envolve principalmente uma atuação sobre os chamados gastos obrigatórios da União, que são determinados por lei. Qualquer atuação sobre um gasto obrigatório necessita de uma proposta legal", disse Barbosa.

O governo decidiu neste domingo (30) enviar o Orçamento com deficit após desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque. Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um "orçamento realista e transparente", sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.

Após a entrega do orçamento, Renan classificou a peça como uma "mudança de atitude" do governo, sendo "menos ficção e mais realismo". "Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil", afirmou.

O ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou que a decisão do governo de enviar ao Congresso a previsão de déficit nas contas públicas em 2016 tem como objetivo dar à sociedade "transparência absoluta" da situação fiscal. Segundo ele, abriu-se agora a "oportunidade para o debate" no Congresso.

Tributos

A entrega do Orçamento veio acompanhada do anúncio de medidas de elevação da carga tributária para arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano.

Entre as medidas está a tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos, e a revisão do imposto de renda sobre direito de imagem. Os ministros anunciaram ainda que o governo passará a cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES e a revisão da desoneração do Pis/Cofins de computadores, smartphones e tablets.

Dólar sobe e Bolsa cai com anúncio

A divulgação da proposta de Orçamento para 2016 derrubou o principal índice da Bolsa brasileira nesta segunda-feira (31) e provocou uma alta do dólar em relação ao real, fazendo com que a moeda americana terminasse agosto com a maior valorização para o mês desde 1999.

A avaliação de analistas é que a divulgação ampliou entre os investidores o receio de o Brasil perder seu grau de investimento - selo de bom pagador atestado por agências de classificação de risco. A perda forçaria grandes fundos a retirar investimentos que possuem no país.

O dólar à vista, referência no mercado financeiro, chegou a bater R$ 3,68 durante a sessão, mas fechou em R$ 3,633 na venda - alta de 1,34%. No mês, a valorização acumulada foi de 6,21% - maior alta para meses de agosto desde 1999.

No mercado de ações, o Ibovespa teve queda de 1,12% nesta segunda, para 46.625 pontos. Em agosto, o índice perdeu 8,33% - maior baixa mensal desde dezembro de 2014, quando cedeu 8,62%.

O economista Alberto Ramos, do banco americano Goldman Sachs, disse que o governo "está aparentemente jogando a toalha" em aprovar novos esforços fiscais. "Será uma batalha difícil, dado o fraco apoio político do governo no Congresso e a falta de apetite no Legislativo para votar impostos ou cortes em programas sociais", afirmou.

Oposição acusa Planalto de transferir responsabilidade

A decisão do governo federal de apresentar a proposta Orçamentária de 2016 com a inédita previsão de déficit primário não agradou a oposição, que viu no movimento uma tentativa de responsabilizar o Congresso por eventuais medidas impopulares, mas foi bem recebida por parlamentares da base aliada que viram um maior realismo fiscal.

"O que o governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro, já sacrificado em excesso", avaliou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição na Casa, afirmando que o reconhecimento do déficit no ano que vem é confissão de "incompetência de gerenciamento".

O senador José Agripino (DEM-RN) indicou inclusive que haverá estudo sobre a possibilidade de devolução da peça orçamentária, o que forçaria o Executivo a aparar as despesas por conta própria.

Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), viu no Orçamento de 2016 um "choque de realismo" e ressaltou ser tarefa do Legislativo também responder pela administração fiscal.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento de 2016, disse ainda que buscará, como relator-geral, encontrar receitas ou cortar mais despesas para que o orçamento do ano que vem seja aprovado no Congresso com equilíbrio e sem déficit.

Governo pretende fazer reforma administrativa, da Previdência e da Saúde

Após entregar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o governo pretende reavaliar as fontes e os usos dos recursos com a saúde, com foco na redução de custos judiciais e aumento na qualidade do gasto. Outra linha de ação que o governo pretende focar é a reforma administrativa.

Após ter dificuldades com o reajuste salarial de alguns setores, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou a pretensão de fazer um acordo plurianual de reajuste salarial, reestruturação de cargos e redução de concursos.

Frisando o corte ministerial já anunciado, o governo pretende reavaliar a estrutura de ministérios e de cargos comissionados, contenção de gastos de custeio, melhor gestão de imóveis, reestruturação de órgãos e aperfeiçoamento da governança de estatais.

Outra medida já anunciada e que consta na proposta de Orçamento de 2016 é a reforma na Previdência. O Planejamento pretende adotar medidas legais e infra-legais para reduzir o déficit previdenciário.

Ciência sem Fronteiras

O programa Ciência Sem Fronteiras sofrerá um corte de 40,38% em 2016. Segundo a proposta orçamentária do próximo ano, as despesas do programa ficarão em R$ 2,102 bilhões, ante R$ 3,526 bilhões em 2015, um recuo de R$ 1,423 bilhão.

Dentre as principais bandeiras do governo, apenas o Ciência Sem Fronteiras e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram dados detalhados na apresentação aos jornalistas. No caso do programa focado na infraestrutura, o Orçamento cresceu R$ 7,187 bilhões, passando de R$ 35,221 bilhões em 2016 para R$ 42,408 bilhões no próximo ano.

01/09/2015 - Fonte:  Gazeta do Povo