No dia 22 de julho passado, o governo regulamentou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a empresas em crise flexibilizar direitos dos trabalhadores, diminuindo o salário e a jornada.

Um comitê gestor vai analisar a situação da empresa e decidir se ela poderá ou não aderir à alternativa encontrada pelo governo para tentar conter a escalada de desemprego, com base em experiências adotadas na Alemanha.

O principal retorno, para o governo, é economizar com seguro-desemprego e gastos com a Previdência Social.

Enquanto estiver no programa, o empregador não poderá demitir ninguém, a não ser por justa causa.

As principais regras do PPE são:

. A empresa e o sindicato têm que celebrar um acordo coletivo para adesão ao PPE, estabelecendo a redução da jornada de trabalho e do salário;

. A empresa tem que provar que está em dificuldades econômico-financeiras e já ter esgotado a utilização do banco de horas e do período de férias;

. O governo vai analisar o ritmo de admissão e demissão da empresa com base no número total de funcionários.

O principal objetivo do Programa é:

. Proteger os empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica.

05/10/2015 - Fonte:  DCI