Em um parecer destruidor, aprovado por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União disseram que o governo Dilma Rousseff escondeu do país o real estado das contas públicas.
Para o TCU, o governo usou truques e manobras para tentar ocultar um rombo de R$ 106 bilhões, muito maior do que se estimava anteriormente. O parecer do TCU vai para o Congresso, que decidirá o que fazer.
Líderes de partidos de oposição acompanharam, na primeira fila, a sessão do TCU lado a lado com o advogado-geral da União, responsável pela defesa do governo.
Depois do resultado unânime pela rejeição das contas do ano passado, o ministro da AGU foi econômico e disse que o trabalho não acabou mas não explicou qual vai ser a reação do governo.
"O trabalho que nós fizemos no tribunal vai continuar. Nós temos convicção na qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, é um parecer que vai ser ainda objeto de análise", diz Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.
O Congresso é quem vai dar a palavra final. O interesse da oposição é que as contas de 2014 sejam votadas logo.
"A decisão é técnica e respaldada na Legislação. Houve infração, houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora caberá ao Parlamento brasileiro avaliar as consequências naturais dessas contas que foram julgadas tecnicamente e oferecer a visão política, que deve ser na direção da rejeição das contas pelo Parlamento e ao mesmo tempo, também, avaliar o 'cometimento' de crime por parte da presidente Dilma Rousseff", declara o deputado Mendonça Filho (DEM/PE), líder do Democratas no Congresso.
Já o líder do governo na Câmara subiu o tom das críticas contra o TCU.
"Nós já tinhamos isso como realidade, porque foi um julgamento político e não técnico, por parte do Tribunal de Contas, a partir da manifestação política do relator. O TCU se transformou em um instrumento político. Portanto nós estamos tranquilos. O Congresso vai reparar essa orientação equivocada e política por parte do TCU", diz o deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo no Congresso.
No começo da sessão, os ministros do tribunal rejeitaram o pedido do governo de afastar o relator, Augusto Nardes, alegando que ele antecipou o voto. Depois, seguindo a análise de 14 auditores do tribunal, Nardes rejeitou os argumentos de defesa do governo de que não houve nenhuma ilegalidade nas contas.
Para o relator, o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no caso das "pedaladas fiscais", atrasos no repasse a bancos públicos que pagam benefícios, como o Bolsa Família, para pagar outras despesas e melhorar o resultado fiscal.
Augusto Nardes afirmou que as cinco irregularidades mais graves, entre elas as pedaladas, somaram R$ 106 bilhões.
"O diagnóstico e após exame das contra razões evidencia que diversos procedimentos adotados ao longo do exercício de 2014 afrontaram de forma significativa os princípios objetivos de comportamentos precunizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando, e aí quero ser bem especifico, mas dentro de uma análise técnica, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", argumenta Augusto Nardes, ministro do TCU
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República reafirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal tem convicção de que não existem motivos para a rejeição das contas, e lembrou que a matéria vai ser submetida a ampla discussão e deliberação do Congresso Nacional.
O TCU não estabeleceu um prazo para encaminhar a decisão de quarta (7) ao Congresso. Promete fazer isso o mais rápido possível. Quando chegar, a primeira parada é na Comissão Mista de Orçamento, que faz uma avaliação preliminar do relatório do tribunal e um parecer que vai servir de referência para a votação na própria comissão e depois por deputados e senadores, em plenário.
Em 1937, o Tribunal de Contas da União rejeitou, também por unanimidade, as contas de Getúlio Vargas. Na época, só a Câmara julgava as contas que foram aprovadas no final.
08/10/2015 - Fonte: G1
