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Receita em queda afeta também 2016

O cenário fiscal que está se desenhando para 2016 não é animador. A recessão econômica continua fazendo estragos na receita da União. O desempenho da arrecadação federal nos últimos meses, principalmente em agosto e setembro, foi decepcionante, de acordo com técnicos da área econômica. Por causa desse comportamento negativo, os técnicos reduziram em cerca de R$ 50 bilhões a previsão da arrecadação total da União neste ano, na comparação com o previsto no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre. Mesmo essa nova estimativa deve ser vista com cuidado, pois as fontes alertam que o quadro tem piorado mês a mês.

O drama da situação é que a frustração da receita em 2015 reduz a base para a projeção da arrecadação no próximo ano. Se a economia brasileira continuar em recessão no último trimestre deste ano, como o mercado espera, os especialistas em tributação consideram que a receita federal dos primeiros meses de 2016 - particularmente do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando as empresas apresentam suas declarações de ajuste - será duramente afetada. Isto porque existem prejuízos a compensar, o que é feito até o limite de 30% do lucro.

Ao fazer a projeção da arrecadação de tributos administrados pela Receita (excluída a contribuição da Previdência Social) para o próximo ano, o governo procurou ser cuidadoso. Adotou, como base, uma arrecadação de apenas R$ 777,4 bilhões para 2015 - R$ 33,6 bilhões abaixo da previsão que consta do relatório do quarto bimestre. A arrecadação usada como base para a projeção de 2016 já desconsiderou, portanto, boa parte das receitas extraordinárias que o governo ainda espera obter em 2015.

Arrecadação prevista no Orçamento pode estar superestimada

Mesmo assim, o valor estimado de R$ 862,89 bilhões para a receita administrada em 2016 projeta um aumento nominal de 11%, o que daria um aumento real em torno de 4%, considerando a previsão oficial de inflação média de 6,19% no próximo ano. De janeiro a agosto deste ano, a receita administrada (exceto a contribuição ao INSS) caiu 1,68%, em termos reais. O desempenho para 2016 parece demasiadamente otimista, pois a previsão dos analistas do mercado é de que a recessão deverá continuar no próximo ano. A reação da receita dos tributos sobre a renda é sempre muito lenta. Os tributos sobre o faturamento costumam apresentar uma recuperação mais rápida, no mesmo ritmo da retomada da economia.

A previsão do governo para a receita administrada em 2016 aumentará ainda mais se o Congresso aprovar a recriação da CPMF e as medidas provisórias recentemente editadas pela presidente Dilma Rousseff. A proposta de ajuste ao Orçamento do próximo ano, apresentada recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prevê um aumento de R$ 40,3 bilhões na receita tributária. É bom lembrar que as medidas foram anunciadas para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões que consta da proposta orçamentária e garantir um superávit primário do governo central (que compreende Tesouro, Previdência e o Banco Central) de R$ 34,4 bilhões, compatível com um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público.

Do "pacote" apresentado pelo ministro Levy, falta o governo enviar ao Congresso a medida provisória que reduz em 30% as alíquotas do Sistema S que incidem sobre a folha de pagamento e aumenta a contribuição previdenciária patronal em 0,9%. A medida renderia R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Há indícios de que o governo desistiu da medida, diante da reação contrária dos empresários, mas não apresentou uma alternativa. Faltam, portanto, R$ 6 bilhões.

A proposta orçamentária prevê uma receita de R$ 27,3 bilhões com a venda de ativos da União. Até agora, o governo não especificou quais serão os ativos e nem como e em que prazo eles serão vendidos. A previsão de arrecadação com venda de ativos consta da proposta orçamentária de quase todos os anos, mas ela termina não se realizando. Há ainda um expressivo aumento das chamadas receitas não administradas, que atingiriam R$ 173 bilhões, contra uma previsão de R$ 156,5 bilhões neste ano - um aumento nominal de 10,5%.

A previsão oficial para a receita da União em 2016 está superestimada, na avaliação das fontes consultadas pelo Valor. Isto significa que mesmo com a aprovação da CPMF e das medidas adicionais de aumento da arrecadação, a meta de superávit primário pode não ser alcançada, o que parece sustentar a discussão sobre a necessidade de flexibilizar a meta fiscal do próximo ano.

O governo conta, no entanto, com outras receitas que não estão na proposta orçamentária e nem no "pacote" apresentado pelo ministro Levy. Várias receitas extraordinárias previstas para 2015 terminaram não ocorrendo, como é o caso da abertura do capital da Caixa Seguridade e da regularização dos ativos financeiros enviados por brasileiros ao exterior de forma ilegal. Neste último caso, a previsão do governo é que ingressem R$ 11,4 bilhões nos cofres do Tesouro.

Com receita em queda, a obtenção do superávit primário vai depender também da decisão do governo de como pagar as chamadas "pedaladas fiscais" - aqueles passivos que foram adiados para melhorar artificialmente o resultado primário do governo e que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou quitar.

O governo está aguardando uma definição do TCU sobre os recursos que apresentou ao acórdão das "pedaladas". Ele ainda não sabe se poderá parcelar o passivo ou terá que pagá-lo à vista. Não há uma explicação oficial do Tribunal para a demora, mas está passando da hora.

Em uma situação como esta, fica difícil para o governo definir uma nova meta fiscal para 2015, pois ele não sabe se terá que incluir na conta o pagamento das "pedaladas". Se a quitação do passivo ficar para 2016, ou pelo menos uma parte dele, o governo terá uma dificuldade adicional para cumprir a meta fiscal do próximo ano.

22/10/2015 - Fonte:  Valor Online


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