A taxa média de recuperação da dívida ativa da União continua extremamente baixa e está em 1,5% do total. De janeiro a agosto deste ano, foram recuperados R$ 9,2 bilhões em impostos devidos. Em 2014, esse valor correspondeu a R$ 20,6 bilhões e, em 2013, a R$ 28,1 bilhões.
A recuperação não cresceu, mesmo com a abertura de programas de parcelamentos, como o Refis, nos últimos anos; a dívida ativa da União permanece grande. Em agosto, o estoque totalizava R$ 1,5 trilhão. Deste total, a dívida tributária soma R$ 1,1 trilhão, a previdenciária atinge R$ 339 bilhões e a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) R$ 8,1 bilhões.
Diante do cenário de aperto fiscal e frustração de receitas, a equipe econômica está buscando formas para alavancar a arrecadação de tributos. Entre as ideias defendidas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está a atualização da Lei de Execução Fiscal, que é de 1980, e concentrar ainda mais a cobrança sobre grandes empresas.
Já a venda ou securitização da dívida ativa da União não seria, na avaliação da Fazenda, uma medida eficaz. "É melhor investir nos sistemas de cobrança", afirmou ao Valor o diretor de gestão da dívida ativa da Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional (PGFN), Luiz Roberto Beggiora.
A securitização da dívida foi defendida por líderes de partidos da base aliada no Congresso como solução alternativa à cobrança de CPMF. Mas, segundo Beggiora, a União teria que vender essa dívida com um deságio enorme, o que implicaria em perda de receita futura. No curto prazo, a medida poderia ajudar na entrada imediata de recursos, mas seria um benefício temporário. Além disso, as instituições financeiras não têm acesso a bancos de dados da Receita e Polícia Federal, entre outros, para conseguir agilizar a cobrança. Atualmente, quando um tributo é questionado, são necessários, em média, de cinco a sete anos para o caso sair da delegacia da Receita para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo Beggiora, esse prazo não seria alterado com a securitização da carteira da dívida ativa para as instituições financeiras.
O diretor lembrou ainda que a securitização de carteira está sendo questionada por tribunais de contas que consideraram a operação como um empréstimo, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A venda da dívida ativa tem que ser objeto de estudo aprofundado sobre o impacto. É preciso fazer uma análise de todos os cenários", afirmou Beggiora.
Mesmo contrária à securitização da carteira da dívida ativa, a PGFN tem um contrato com o Banco do Brasil para a cobrança de crédito rural. Nele, a instituição cobra em nome da Procuradoria. Segundo Beggiora, a taxa média de recuperação desses créditos é de 20%. Ele explica, no entanto, que, nesse caso, não houve uma securitização da carteira. O BB foi contratado, por ter capilaridade e conceder crédito rural, apenas para a cobrança -, o que é diferente da venda ou da securitização.
Do total da dívida ativa de R$ 1,5 trilhão, R$ 90,7 bilhões já estão parcelados, dos quais R$ 62,2 bilhões são dívidas tributárias, R$ 27,5 bilhões são previdenciárias e R$ 1 bilhão vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, a Justiça suspendeu R$ 53 bilhões em débitos e a maior parte desse montante envolve grandes empresas.
A parcela da dívida ativa que está crescendo de forma mais rápida é justamente a dívida tributária. Entre 2010 e agosto deste ano, esse débito tributário saltou de R$ 680 bilhões para R$ 1,1 trilhão. Na avaliação do diretor da PGFN, esse aumento está relacionado ao fato de muitas empresas aderirem a parcelamentos especiais e depois abandonarem o programa, o que atrapalha a cobrança. Além disso, houve uma elevação dos autos de infração.
Beggiora defendeu o fortalecimento da PGFN para garantir uma recuperação mais efetiva dos débitos inscritos em dívida ativa. "Nós temos conhecimento jurídico, procuradores concursados, redes e sistemas de cobrança", concluiu.
23/10/2015 - Fonte: Valor Online
