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Empréstimos obtidos por estados e municípios caem para R$ 6,3 bi

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional já deu o sinal verde para que estados e municípios tomem empréstimos no mercado doméstico num total de R$ 4,7 bilhões em 2015, até novembro. Além disso, já foram autorizadas três operações de crédito no exterior que equivalem a R$ 1,645 bilhão, beneficiando Espírito Santo, Ceará e São Paulo.

Esses dados, levantados pelo Ministério da Fazenda a pedido do GLOBO, mostram que no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff houve forte redução no espaço para o endividamento dos governos regionais. No total, este ano, foram R$ 6,345 bilhões, ou menos de um quinto do volume de operações de crédito internas e externas liberadas em 2014, que somaram R$ 33,5 bilhões. Em 2013, o montante foi ainda maior: R$ 39,5 bilhões.

AJUDA NO RESULTADO FISCAL

Os técnicos do governo explicam que a forte redução do número de operações autorizadas foi necessária para evitar que os governos estaduais e municipais continuassem elevando seus níveis de endividamento, o que tem impacto sobre a dívida bruta do país. Além disso, afirmam os técnicos, foi preciso rever o tipo de garantia que o Tesouro concedia em algumas operações.

A partir de 2012, a União passou a oferecer não apenas garantias financeiras para os governos regionais, mas também garantias para cláusulas socioambientais. Ou seja, se um estado fizesse uma estrada numa região de preservação ambiental, por exemplo, o Tesouro poderia ter que arcar com multas ou outras punições previstas nos financiamentos. Isso deixou de ocorrer em 2015.

A restrição para estados e municípios provocou reclamações de governadores e prefeitos contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro foi acusado de prejudicar os investimentos locais, uma vez que a maior parte dos financiamentos é destinada a esse tipo de despesa, e de tentar fazer o ajuste fiscal arrochando os governos regionais. A Fazenda, no entanto, lembra que, até agora, 12 estados já foram atendidos em suas demandas por financiamentos.

O aperto na liberação de crédito é um dos responsáveis pelo fato de os governos regionais estarem fazendo superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) este ano, enquanto a União acumula déficit. De acordo com os dados do Banco Central (BC), entre janeiro e setembro, o setor público consolidado apresentou um déficit primário de R$ 8,4 bilhões.

O resultado foi uma combinação entre resultados negativos acumulados pelo governo central (R$ 21,7 bilhões) e empresas estatais (R$ 3,06 bilhões) e um superávit de R$ 16,36 bilhões dos governos regionais. No ano passado, estados e municípios terminaram o ano com um déficit primário de R$ 7,8 bilhões.

- Ao vedar novos empréstimos, o governo federal garante o primário dos estados - explica a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.

Pelos números do BC, entre janeiro e setembro, Goiás registrou um superávit primário de R$ 1,6 bilhão.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, destaca que os governos regionais também encontram dificuldades para fechar suas contas e têm sido obrigados a cortar gastos, especialmente com investimentos, e renegociar contratos de prestação de serviços para fazer frente à queda na arrecadação. O estado fez até setembro, segundo o BC, um superávit primário de R$ 761 milhões.

- Se eu não tenho operação de crédito e não faço investimentos, eu consigo fazer o (superávit) primário - explica o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho.

O governo mineiro realizou o maior superávit primário de janeiro a setembro: R$ 3,6 bilhões. O secretário destaca que a arrecadação do estado teve uma queda de R$ 3 bilhões este ano e que Minas só não atrasou o pagamento da parcela da dívida da União porque conseguiu desbloquear depósitos judicais que reforçaram o caixa.

ESTADOS ENDIVIDADOS

O secretário de Fazenda do estado do Mato Grosso, Paulo Brustolim, explica que os estados estão endividados, com problema de caixa para pagar funcionários e com a dívida, sobretudo a parcela do débito atrelada ao dólar, fora de controle. Segundo ele, o Mato Grosso deve à União R$ 6,5 bilhões, sendo que 24% do montante está dolarizado. A renegociação foi feita pela gestão anterior, explica, sem fixar o câmbio. Com a alta da moeda, o Estado vem pagando parcelas cada vez mais altas.

- A União estimulou os estados a pegar empréstimos no exterior, mas não deu nenhuma segurança. Não temos um hedge cambial e ficamos a mercê da valorização do dólar.

O maior problema para o caixa do estado, diz, é que as parcelas do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que deveriam estar sendo pagas em dia pela União ao Mato Grosso, estão atrasadas. O FEX foi criado pelo governo para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados.

- Nós fazemos a nossa parte, mas a União não cumpre com a dela. Eu entendo a crise, mas os estados estão sendo vítimas da falta de agilidade da União em completar o ajuste fiscal.

16/11/2015 - Fonte:  O Globo - Por: Martha Beck / Bárbara Nascimento


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