Com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" no final de 2015, ou seja, recursos que o governo devia aos bancos públicos, a Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (28) que que foi registrada uma redução dos chamados restos a pagar (RAP) em 2015.
No fechamento do ano passado, ainda de acordo com o governo federal, havia um estoque de R$ 186,3 bilhões de restos a pagar (RAP), o que representa uma redução de R$ 41,7 bilhões, ou 18,3%, em relação ao registrado no final de 2014 (R$ 228 bilhões). O governo lembrou que são considerados restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, 31 de dezembro de cada ano.
"Para quitação dos passivos referentes ao Acórdão TCU 825/15[relativo às pedaladas fiscais], foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Desse total, R$ 20,7 bilhões são referentes aos pagamentos de RAP e R$ 51,6 bilhões referem-se ao orçamento de 2015, incluindo ações inscritas na forma de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)", informou o Tesouro Nacional, por meio de nota à imprensa.
Os pagamentos mais expressivos de restos a pagar relacionados aos passivos com os bancos públicos, informou o governo, foram concentrados nas despesas registradas junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, respectivamente.
"Foram registrados cancelamentos no valor total de R$ 8 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, conforme explicação anterior. Contudo, como esses passivos foram efetivamente quitados em 2015, se seu cômputo fosse na categoria dos pagamentos, os RAP pagos em equacionamento de passivos junto às Instituições Financeiras seria ainda maior, de R$ 27,4 bilhões", acrescentou o Tesouro Nacional.
Outras frentes de atuação
A redução do estoque de restos a pagar, ainda de acordo com o Tesouro, pode ser atribuída a esforços feitos em três frentes: aumento do cancelamento e do pagamento dos restos a pagar inscritos e a redução das novas inscrições. Isso ocorreu, ainda de acordo com o órgão, "devido à melhora na gestão das despesas empenhadas".
"Enquanto o pagamento e o cancelamento controlam o estoque prévio de Restos a Pagar, o aperfeiçoamento da administração do empenho de despesas no ano é relevante para o controle do fluxo, diminuindo inscrições de despesas do exercício em RAP para o exercício seguinte", acrescentou o Tesouro Nacional.
Dessa forma, a diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015, pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), resultado dos esforços de cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à redução da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões, fruto do aperfeiçoamento na gestão do empenho destas despesas, informou o governo federal.
28/01/2016 - Fonte: G1 - Por: Alexandro Martello
