DIRETORIA – GESTÃO 2023-2025

clique aqui para acessar

 

DIRETORIA – GESTÃO 2022-2026

clique aqui para acessar

 
 
 
 
 

Notícias

Supremo julgará em 27 de abril ações sobre dívida dos estados com a União

 

Julgamento terá ações de diversos estados sobre fórmula que corrige dívidas.
Supremo concedeu liminares a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para o próximo dia 27 de abril o julgamento conjunto de ações de diversos estados que questionam a fórmula de correção de suas dívidas junto à União.

Desde a semana passada, a Corte proferiu decisões liminares (provisórias) permitindo a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais aplicar uma taxa de juros simples para pagar o que devem.  Há ainda uma ação de Alagoas pendente de análise sob a relatoria de Luiz Fux. No julgamento do dia 27, os ministros deverão a analisar o mérito dos pedidos  para  uma decisão definitiva.

Nas liminares, o Supremo permitiu aos estados pagar conforme consideram adequado sem sofrer qualquer punição por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas. O governo sustenta que devem ser aplicados juros compostos para quitar a dívida. Caso contrário, o montante devido pelos estados cairia de R$ 402 bilhões para R$ 89 bilhões, um desconto de 78%, conforme estimativa feita pelo Senado em 2013.

Desde a semana passada, o ministro da Fazenda,  Nelson Barbosa, tem se reunido com os ministros do STF para convencê-los a mudar o entendimento já aplicado a alguns estados.

 

Fonte G1 de 14/04/2016

 


•  Voltar as Notícias
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
Av. Presidente Vargas, 583 - Sala 220
CEP: 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Fone: (21) 2220-4358 - E-mail: fedcont@fedcont.org.br
Funcionamento: Seg à Sex de 09h às 17h
Filiado a