RIO - Auditores da Receita Federal começam a atuar com operação-padrão nos canais de entrada e saída do país nesta quinta-feira. Os profissionais passam a exercer uma fiscalização mais rígida sobre cargas e bagagens nas fronteiras, portos e aeroportos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindificos Nacional), haverá exceção apenas para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis. Nas demais áreas da Receita, haverá paralisação dos processos.
A ação é resultado da indiginação “com a incapacidade do governo em cumprir o acordo salarial fechado em 23 de março passado”, informou o órgão representante.
— O acordo não é caro nem barato. Se havia algum problema, tinha de ser tratado antes do fechamento. Agora, só resta o cumprimento. E é isso que exigimos — afirmou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
A operação será às terças e quintas-feiras, mas para desembarque de bagagens nos aeroportos, a ação está prevista apenas para esta quinta-feira, ainda que exista a possibilidade de ser executada “permanentemente”, conforme o Sindifisco Nacional. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, os auditores implementam a Operação Meta Zero, que é o represamento de créditos resultados das fiscalizações.
Segundo o Sindifisco, não há prazo para chegada do projeto de lei sobre o acordo da categoria ao Congresso, mesmo após reunião com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira no início deste mês.
“Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas sobre o bônus de eficiência”, diz a nota da entidade.
Fonte 14/07/2016