Comissão deveria concluir hoje investigação sobre irregularidades no programa

BRASÍLIA Os integrantes da comissão de sindicância responsável por apurar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida solicitaram ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, mais tempo para apresentar um relatório com suas conclusões. O prazo de 30 dias para a conclusão da investigação terminaria hoje. No entanto, eles ainda não receberam toda a papelada e informações que solicitaram para apurar a existência de um esquema de empresas de fachada, criado por ex-servidores da pasta, para fraudar o programa. A fraude foi revelada pelo GLOBO no dia 14 de abril.

Um dos dois responsáveis pela apuração, o corregedor-adjunto da Advocacia Geral da União (AGU) Renato Machado de Souza, está em férias e somente retornará ao trabalho amanhã. Ele e Luiz Henrique Pandolfi, procurador federal, aguardam as respostas das diligências feitas até agora. E precisam de tempo para analisar todas as informações e redigir o parecer.

Além de determinar a abertura de uma sindicância interna, o ministro Aguinaldo Ribeiro tomou outra providência: pediu ao colega da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal entrasse no caso. O inquérito foi instaurado depois que pequenos construtores confirmaram que pagavam propina à empresa dos ex-servidores para poder participar do maior programa habitacional do país.

foco na rca assessoria

O foco das investigações dentro do governo e da PF é a RCA Assessoria. A empresa é comandada por ex-servidores das Cidades, entre eles Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional da pasta e filiado ao PCdoB. Ele e os sócios teriam criado empresas de fachada para, ao mesmo tempo, repassar dinheiro público, construir e fiscalizar as obras em municípios com menos de 50 mil habitantes. O grupo ainda simulou concorrência para a construção de casas no Espírito Santo. A fraude estava registrada no site da própria RCA. A empresa selecionada pela chamada pública tinha endereço na sede da mesma RCA. Após O GLOBO noticiar a fraude, a empresa retirou o conteúdo de seu site.

Outra frente de investigação também será aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque o plenário do Senado aprovou requerimento da oposição solicitando uma ampla auditoria no Minha Casa Minha Vida por conta das denúncias veiculadas pelo jornal. Além de fraudar licitações e cobrar propina de construtoras, a RCA é acusada de violar o sigilo de e-mails de servidores da Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades. Os dirigentes da empresa teriam tido acesso às senhas de servidores do ministério para acessar os e-mails funcionais. A denúncia de violação de senhas foi registrada em ação judicial movida por Fernando Borges, também ex-servidor do ministério das Cidades e que sustenta ter sido um sócio oculto da RCA. Na ação que tramita na Justiça de São Paulo, ele relata as fraudes cometidas pela empresa e tenta cobrar indenização por parte do faturamento da RCA na construção de casas do Minha Casa Minha Vida.

O Globo - 16/05/2013