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O FAT pede socorro

 

 

 

 Criado para cus­tear o seguro-desemprego, dar qua­lificação profissio­nal ao trabalhador e financiar progra­mas de desenvolvi­mento e geração de emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não está conse­guindo cumprir suas funções com re­ceitas próprias, embora essas sejam bilionárias. Suas despesas têm cres­cido mais depressa do que as recei­tas, o que tem exigido dinheiro do Tesouro Nacional para equilibrar suas contas. Esse quadro se agravará no futuro, o que já exige a revisão dos critérios dos pagamentos feitos pelo Fundo ou de suas receitas.

Entre 2008 e 2012, as receitas pró­prias do Fundo de Amparo ao Traba­lhador - originárias, basicamente, da contribuição do PIS/Pasep e da re­muneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvi­mento Econômico e Social, que as aplica em programas de desenvolvi­mento cresceram à média anual de xi,4%, tendo alcançado R$ 54,8 bi­lhões no ano passado. Esse valor não inclui os repasses do Tesouro Nacional. Já as despesas cresceram bem mais, à média de 17,5% ao ano, tendo atingido R$ 57,1 bilhões em 2012. Se contasse apenas com os pró­prios recursos, o FAT teria registra­do um rombo de R$ 2,3 bilhões no ano passado. Como recebeu R$ 5,3 bilhões do Tesouro, encerrou o exer­cício com um superávit nominal de R$ 3 bilhões.

Em 2013, o socorro será maior, pois o FAT receberá R$ 3,26 bilhões do Tesouro. Mesmo assim, de acor­do com as estimativas de resultados até 2016 anexadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve­rá ter um rombo de R$ 4,15 bilhões,o  que elevará o repasse total para R$ 7,41 bilhões.

A ajuda do Tesouro crescerá nos dois próximos anos (R$ 8,97 bilhões em 2014 e R$ 10,66 bilhões em 2015) e diminuirá em 2016 (R$ 5,0 bi­lhões). Ou seja, para zerar suas con­tas, o FAT terá de contar com R$ 32 bilhões do Tesouro.

Mas o rombo pode estar subesti­mado, por meio de uma previsão de crescimento mais rápido dá receita e mais lento das despesas. Entre 2008 e 2012, as receitas próprias do FAT cresceram 22,7% em termos reais, enquanto as despesas, no mes­mo período, aumentaram 45,3%, daí o surgimento do rombo. Para o pe­ríodo 2013-2016, admitindo-se a in­flação anual de 4,5% em todos os anos (este é o centro da meta que o Banco Central vem mantendo des­de 2005 e já foi definido para 2014), as receitas próprias crescerão 41% em valores reais e as despesas, 21,3%, o que significaria a inversão da tendência.

Essa inversão até poderá ocorrer, mas, pelas explicações da direção do FAT para o aumento mais rápido das despesas nos últimos anos, é pouco provável. Os fatores que im­pulsionaram os gastos continuarão a fazê-lo, talvez até com mais inten­sidade, no futuro próximo, se nada for mudado.

A formalização crescente do mer­cado de trabalho fez crescer a arre­cadação do FAT, mas também im­pôs maiores despesas, pois, com a maior movimentação do mercado de trabalho, cresceu o número dos empregados que são demitidos sem justa causa e que se habilitam a rece­ber o salário-desemprego. Igualmen­te aumentou o número de trabalha­dores que ganham até dois salários mínimos e têm direito ao abono sa­larial. A expectativa é de que essa tendência se mantenha. Além de crescer o número dos beneficiários do FAT, o valor unitário dos benefí­cios aumenta em termos reais, pois eles são indexados ao salário míni­mo, reajustado por índices maiores do que a inflação.

O governo precisa, de fato, fazer estudos “para adequar o fluxo de re­ceitas e despesas do FAT (...) aos no­vos paradigmas do mercado de tra­balho”, como sugere o coordenador- geral de recursos do Fundo, Paulo j Cesar Bezerra de Moura. Mas isso  não basta. A direção do Fundo precisa melhorar a gestão dos recursos.Nas projeções das despesas futuras há um notável crescimento dos gastos com qualificação, que foram de R$ 58,4 milhões em 2012 e deverão alcançar R$ 1 bilhão em 2016. Recor­de-se que foi a título de qualificação do trabalhador que entidades sindi­cais apoiadas pelo Ministério do Tra­balho desviaram milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador  há alguns anos.

 Fonte: O Estado de S. Paulo - 20/05/2013


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