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Mobilização para aprovar PEC dos gastos

BRASÍLIA - O governo intensificou a mobilização junto aos aliados para aprovar em segundo turno, amanhã, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Hoje à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá em sua residência oficial cerca de 300 deputados da base em um coquetel para um último alinhamento antes da votação. O presidente Michel Temer, que ofereceu um jantar para a base no Palácio da Alvorada na véspera da análise do texto em primeiro turno, também estará presente, assim como alguns ministros, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

A expectativa é que a aprovação da medida se dê por uma margem ainda mais alta do que no primeiro turno, quando o Palácio do Planalto obteve 366 votos — são necessários 308 para aprovar uma emenda constitucional. O relator do projeto na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que está na linha de frente das negociações, acredita que, desta vez, o governo terá dez votos a mais, chegando a 376. Ele afirma que isso ocorrerá porque alguns dos deputados que se ausentaram da primeira votação já avisaram que estarão em Brasília amanhã para ajudar a aprovar a medida.


— Vai aumentar o número de votos, e o jantar vai ajudar. Da primeira vez, foram 33 ausentes, mas alguns já disseram que virão esta semana. Como não conseguimos recuperar os dez votos do PSB, estamos contando dez votos a mais. Então, em tese, teremos 376 votos — explica Perondi.

Na primeira votação, há cerca de duas semanas, dos 32 deputados do PSB, dez votaram contra a emenda do governo que limita a expansão dos gastos públicos à inflação do ano anterior, impedindo aumentos reais. Alguns deles alegaram que o apoio à medida poderia prejudicar as campanhas de aliados em seus estados, como Pernambuco, por exemplo. Por esse motivo, alguns manterão o voto “não” na nova votação, já que ainda há segundo turno das eleições em Recife e Olinda.

Mas, em outros casos, o governo acredita que ainda pode reverter votos. Auxiliares do presidente Temer dizem que tanto ele quanto seus ministros estão mobilizados de forma permanente para garantir a aprovação da medida. Mas Padilha é cauteloso em suas contas e ressalta que, se o governo garantir 308 votos, já estará no lucro.

— Sedido de vista do ministro Luiz Fux, em 2012.

Para Gilmar, é preciso agilizar o julgamento dessa e de outras ações que tratam dos vencimentos no funcionalismo público fora das regras constitucionais, sobretudo diante da situação das contas estaduais e municipais:

— O Estado do Rio, à beira de um colapso financeiro, deliberadamente ultrapassa o teto. Essa lei que está (sendo questionada) no Supremo criou uma série de ganhos, como auxílio-creche, auxílio-moradia, auxílio-livro.

O ministro disse que propôs uma súmula para dizer que as vantagens não previstas na Loman não são válidas, mas também não andou.

O ministro Luís Roberto Barroso também demonstrou preocupação com os números apresentados pelo GLOBO, refutando a justificativa oficial para os pagamentos, de que se referem a vantagens, indenizações ou gratificações livres do chamado abate-teto:

— O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes.

Apesar da crise econômica, foram intensas nos últimos meses as negociações para reajustar o salário dos ministros do STF. O projeto está parado no Congresso, mas vinha atraindo a atenção e o interesse de muita gente, e não apenas dos 11 integrantes da Corte. Como nenhum servidor público pode formalmente ganhar mais que um ministro do STF, um aumento poderia levar a um efeito cascata, ao permitir que outras categorias — a começar pelos juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores — também peçam reajuste.

Os demais magistrados brasileiros têm seus salários-base limitados a um percentual dos rendimentos dos integrantes do Supremo. No caso dos desembargadores, por exemplo, o salário é igual a 90,25% de um ministro do STF. Assim, aumentar o salário de um significa elevar na mesma proporção os rendimentos do outro.

O último reajuste no salário dos ministros do STF ocorreu em janeiro de 2015, quando passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. O objetivo era elevá-lo agora para R$ 39.293. A proposta contava com o apoio do governo e do PMDB, mas desagradou a parte da base que apoia o presidente Michel Temer, em especial PSDB e DEM. A repercussão negativa do aumento em meio à crise surtiu efeito. Temer, ao GLOBO, declarou que o aumento dos salários dos ministros do STF geraria “cascata gravíssima”.

Um dos principais negociadores do aumento foi Ricardo Lewandowski, que presidiu o STF até o começo de setembro, quando deu lugar a Cármen Lúcia. A mudança no comando interrompeu as pretensões de reajuste. Cármen assumiu admitindo não ser o momento de conceder os reajustes.

Ao GLOBO, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, disse que “as recorrentes tentativas de enfraquecer o Judiciário, por ação de setores que pretendem atingir sua autonomia funcional e criminalizar suas atividades, colocando em xeque as questões remuneratórias dos juízes (...), não podem ser pretexto para atacar as prerrogativas dos magistrados”.

 

Fonte Extra de 24/10/2016


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