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Comissão do Senado aprova Plano Nacional de Educação (PNE).

 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, hoje, com alterações, o Projeto de Lei Câmara 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020.

O novo PNE apresenta 20 metas, seguidas das estratégias específicas que estabelecem mecanismos de concretização, que contemplam, entre outros, os seguintes temas: alfabetização, educação básica, educação superior, educação profissional e tecnológica, educação especial, educação de jovens e adultos, formação e valorização dos profissionais da educação e financiamento.

Em um contexto inovador, uma vez que o PNE 2000-2010 não trazia nenhuma referência às entidades do Sistema S, o novo Plano convoca a parceria dos serviços sociais autônomos para realização de algumas metas. O texto aprovado estabelece como estratégia para concretização da meta de oferta de educação em tempo integral, estimular as atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica, por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical. Prevê, também, para os próximos 10 anos, a expansão da oferta de matriculas gratuitas de educação profissional técnica por parte das entidades de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e ampliação de matrículas gratuitas, nessas entidades, para atendimento à pessoa com deficiência.

Destacam-se, ainda, no texto aprovado na CAE, as seguintes metas e estratégias para o decênio 2011-2020: (a) ampliação do investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio; (b) institucionalização de sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas; (c) destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

O projeto será ainda analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.

Fonte:  CNI NOVIDADES LEGISLATIVAS -Ano 16 • Número 33 • 28 /29de maio de 2013


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