A reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional pode causar um efeito colateral que, hoje, o próprio governo tenta combater com a revisão dos benefícios por incapacidade, que teve início em setembro. Isso porque, segundo alguns especialistas, as regras duras demais para a aposentadoria — como a necessidade de cumprir a idade mínima de 65 anos, mais 25 de recolhimento —, fará com que muitos segurados, em especial os mais pobres, que começam a trabalhar cedo e em funções desgastantes, adoeçam antes de conseguirem pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Eles acabarão necessitando do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Um outro agravante diz respeito à necessidade de recolher ao INSS por, pelo menos, 49 anos para conseguir um benefício integral. Desta forma, o INSS deverá enfrentar um aumento significativo nos pedidos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, num cenário chamado por especialistas de “o país dos trabalhadores doentes”.

— Nos próximos 15 ou 20 anos, ou até antes, dependendo dos efeitos das regras de transição, já teremos mais trabalhadores doentes do que sãos, pedindo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, por que definitivamente não terão condições de chegar a uma idade de 65, com 49 anos trabalhados, para ter acesso a um benefício de 100%. A reforma não considera os efeitos colaterais — disse Fábio Zambitte, professor de Direito da Uerj e especialista em Previdência Social.

Hoje, segundo o INSS, são pagos 55.635.402 auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O gasto total anual ultrapassa R$ 70 bilhões.

 

Fonte G1 de 13/12/2016