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União estuda reduzir royalties em áreas ainda pouco exploradas

BRASÍLIA - O governo federal avalia alterar a tributação de campos de petróleo para aumentar a atratividade de regiões pouco exploradas. A ideia é incentivar essas áreas menos conhecidas, e, consequentemente, com mais risco, reduzindo a alíquota de 10% de royalties da produção.

Pela lei 9.487, de 1997, e sua posterior regulamentação, a alíquota pode ser estabelecida para cada bloco leiloado em um intervalo entre 5% e 10%. Mas, tradicionalmente, é cobrada sempre pelo teto. As únicas exceções foram na chamada Rodada Zero, logo no início das concessões.

O governo sabe que essa alteração, inspirada no modelo mexicano, depende de acordos federativos com estados e municípios, com quem os royalties são divididos. Mas a União entende que alguns desses governos também poderão aceitar receber menos para que investidores venham a descobrir petróleo em suas regiões, dividindo o risco e estimulando o desenvolvimento.

— Tem de ser um jogo de ganha-ganha — ressaltou ao GLOBO Márcio Felix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), referindo-se às discussões com os entes federativos.

A redução das alíquotas de royalties faria mais sentido, por exemplo, para áreas como as regiões em terra do Acre (Bacia da Bolívia) e do Mato Grosso do Sul (Bacia do Paraná) e no mar do Rio Grande do Sul (Bacia de Pelotas) e posterior à foz do rio Amazonas. Áreas no Rio, já conhecidas, devem permanecer com as alíquotas atuais.

Se aprovada a ideia pelos envolvidos, há possibilidade de se implantar alíquotas de royalties abaixo de 10% já no leilão da 14ª Rodada, que deve ser realizado este ano. O governo pode propor o modelo na audiência pública do edital a ser publicado neste semestre.

— É uma questão importante a se levantar, é um instrumento de incentivo em um momento que queremos que a indústria se recupere, principalmente no onshore (campos em terra) — ressaltou Felix.

Tamanha é a padronização da cobrança de royalties em 10% que, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016, o volume pago em royalties pelas operadoras é praticamente o mesmo até o piso de 5% e acima disso. Em dezembro, por exemplo, o valor pago foi de R$ 1,196 bilhão e, desse total, 50,5% referem-se a valores pagos até a alíquota de 5% e 49,5% provêm do que foi pago de royalties excedentes aos 5% mínimos.

Também como sinal de melhora no ambiente de negócios, nesta quarta-feira, um grupo de trabalho será instalado no MME para elaborar uma nova política para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, a primeira desde 2003. Entre os componentes desse plano estará a definição de áreas a serem incentivadas e um calendário plurianual de leilões.

 

PLANO DE LONGO PRAZO

 

O plano é música para os ouvidos das operadoras e para a indústria que fornece componentes, porque dá previsibilidade ao setor. Isso é fundamental para um planejamento de longo prazo das empresas, que costumam promover investimentos para décadas. As discussões também devem caminhar para uma oferta permanente de campos em terra, disponíveis de maneira simplificada para quem quiser explorá-los.

Segundo Felix, o governo procura aumentar o número de operadores de petróleo no país de cerca de 25 para mais de cem. A inspiração é a vizinha Argentina, onde a atuação é muito mais competitiva.

O plano terá um horizonte de cinco anos, sendo revisto a cada ano, com sinalizações para até uma década. De acordo com o secretário, para se manter a longevidade da indústria do petróleo no país, é preciso oferecer sempre áreas para exploração. O governo avalia também ouvir mais as sugestões dos operadores sobre quais áreas atrairiam interesse.

Objetivamente, o plano de exploração vai ter itens como a exploração em terra (onshore), as novas fronteiras a serem exploradas, áreas maduras — como campos em terra no Nordeste e de Marlim, na Bacia de Campos —, a estratégia de exploração do pré-sal, a política para o gás natural e o calendário de leilões. E ainda indicar a realização de leilão de área do pré-sal ou de campo que venha atrair grandes operadoras já no primeiro semestre de 2018.

Para Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o plano a ser elaborado pelo MME é o que o setor sempre defendeu:

— É excelente e é bem-vindo, com a definição clara de diretrizes, o governo poderá se mover melhor.

 

Fonte O Globo de 16/01/2017


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