BRASÍLIA - Como reação ao aumento de manifestações contrárias à reforma da Previdência, incluindo protestos que deverão ocorrer nesta quarta-feira em todo o país, o governo decidiu dar publicidade a números para mostrar que o sistema de Seguridade Social está no vermelho há 15 anos — um rombo de R$ 258,7 bilhões, ou 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — e voltou a dizer que as contas públicas não têm como fechar sem o ajuste que precisa ser feito pelo Congresso. Aos parlamentares que fazem parte da base aliada, o presidente Michel Temer pediu, logo cedo, a unificação do discurso dos partidos governistas e a busca de mais convergências com a proposta do Executivo.
As discussões na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara ocorrem às vésperas da divulgação, pela Procuradoria-Geral da República, dos cerca de 80 inquéritos envolvendo 400 políticos de todas as esferas de poder do país. Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão, minimizou os efeitos disso nos trabalhos na Câmara:
— Não vai ter problema algum, porque eu não estou nessa lista da Lava-Jato. O presidente da República também não está nessa lista.
Marun disse que o momento é de diálogo e que a tendência é que os prazos da comissão e de plenário sejam cumpridos — 30 dias de trabalhos no órgão especial e mais 15 dias para votação em plenário. Segundo o deputado, todas as emendas apresentadas até o momento melhoram o projeto por um lado, mas pioram por outro.
Também nesta terça, pela manhã, em uma reunião com membros da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender que o texto do governo seja votado sem alterações. Em sua avaliação, caso o projeto seja “dilapidado, os efeitos da reforma serão inócuos”. Sobre a polêmica de igualar a idade para homens e mulheres se aposentarem, Maia disse que as mulheres têm um pleito histórico de não serem tratadas como “apêndice dos homens”:
— As mulheres têm um pleito histórico de um equilíbrio na relação de gênero em todos os temas da sociedade, também na idade mínima. Acho que, quando você quer caminhar para esse equilíbrio, tem de ser equilíbrio pra tudo. Há um pleito das mulheres de não ser tratadas como apêndice dos homens. O correto é que os homens e mulheres caminhem para ter a mesma idade para a aposentadoria.
À tarde, em reunião com o PSB, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou a importância do estabelecimento de um teto para os gastos públicos. O problema, observou, são as despesas com a Previdência: na próxima década, disse, os gastos com benefícios vão consumir mais de 70% de a toda arrecadação do governo federal. Meirelles afirmou que a situação atual já é insustentável e que, para não extrapolar o teto, seria necessário um corte brusco nas demais despesas, de um patamar de 44% para 20% do total do Orçamento.
— O teto do gasto é muito importante, porque está fazendo com que o Brasil volte a crescer neste ano. A gente estava em um caminho de insolvência, agora não. O problema é a evolução das despesas da Previdência — disse o ministro aos deputados do PSB.
Ao ser perguntado sobre a quantidade de emendas ao texto da reforma da Previdência, protocoladas inclusive por partidos da base, Meirelles considerou o número adequado. O prazo terminou nesta terça. Ao todo, foram apresentadas 146 emendas ao texto original.
— Os deputados apresentaram as emendas que julgaram adequadas. Cada um que tinha alguma coisa a emendar, apresentou a proposta. Acho que compete agora à Câmara dos Deputados discutir isso — disse o ministro.
Apesar disso, ele mantém a previsão do governo de aprovar a reforma da Previdência na Câmara até abril. Meirelles ressaltou que essa é a expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Segundo Meirelles, a reforma da Previdência vai reduzir a dívida pública e os juros, criando, assim, condições favoráveis ao crescimento. Ele mencionou que as mudanças não serão suficiente para zerar o déficit do regime de aposentadoria, mas vão estabilizar os gastos em relação ao PIB.
O ministro afirmou que o Brasil, apesar de ter uma população relativamente jovem, gasta mais do que o Japão, por exemplo, onde, a cada cem pessoas, 45 têm mais de 65 anos. Além disso, ele destacou que a média de idade de aposentadoria dos brasileiros, atualmente em 59 anos, é inferior à idade mínima exigida em vários países. Meirelles voltou a defender pontos da reforma enviada ao Congresso, como mudanças nas regras da aposentadoria rural e nos benefícios assistenciais (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda e que não contribuíram para o sistema.
CRÍTICAS A ‘CONTABILIDADE CRIATIVA’
Já o Ministério do Planejamento informou que o rombo nas contas na Seguridade Social atingiu R$ 258,7 bilhões, ou 4,1% do PIB, em 2016. O número inclui o déficit nas áreas de saúde, Previdência Social e Assistência Social. De acordo com a pasta, enquanto as receitas da Seguridade somaram R$ 613,2 bilhões, as despesas atingiram R$ 871,8 bilhões. E afirmou que o saldo negativo cresceu 55,4% em relação a 2015, quando o déficit foi de R$ 166,5 bilhões (2,8% do PIB).
As contas da Seguridade estão no vermelho, pelo menos, desde 2002. Naquele ano, o rombo foi de R$ 22,4 bilhões (1,5% do PIB). Em 2013, superou os R$ 130 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento do Planejamento, George Soares, essa deterioração é resultado do aumento das despesas:
— A trajetória de déficits sucessivos foi ficando mais intensa ao longo do tempo. O problema não é de receita. A despesa é que gera o problema. Qualquer despesa que cresça mais do que o total da produção vai exigir um aumento de carga.
O secretário explicou que o maior problema está na Previdência, cujos gastos subiram fortemente nas últimas décadas. Somente com benefícios do regime geral, as despesas passaram de 5,8% do PIB em 2002 para 8,1% do PIB em 2016.
O governo decidiu dar publicidade aos números da Seguridade para defender a necessidade de reforma da Previdência e rebater argumentos apresentados por algumas associações, como a Anfip, dos auditores fiscais da Receita, que argumentam não haver déficit.
— Os números rebatem contabilidades criativas feitas por algumas associações. Não mandamos uma reforma dura, foi uma reforma necessária para estabilizar despesas — afirmou Arnaldo Lima, assessor especial do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Fonte O Globo de 15/03/2017
