DIRETORIA – GESTÃO 2023-2025

clique aqui para acessar

 

DIRETORIA – GESTÃO 2022-2026

clique aqui para acessar

 
 
 
 
 

Notícias

Reforma reduziria gastos de 18,8% para 11,5% do PIB

BRASÍLIA - As principais medidas propostas pelo governo para a reforma da Previdência têm potencial para reduzir os gastos com aposentadorias e pensões de 18,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 para 11,5% do PIB até 2061. O cálculo é do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Ele preparou simulações sobre o impacto que cada uma das medidas pode ter sobre as despesas. O trabalho, ao qual o GLOBO teve acesso com exclusividade, explicita que a idade mínima de 65 anos - com uma regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos — é o que tem maior efeito sobre as contas públicas. Sozinha, ela reduz os gastos de 18,8% para 15,9% do PIB, quase três pontos percentuais do PIB.

Quando se inclui na conta a mudança proposta pela equipe econômica no cálculo de benefícios, o impacto faz a despesa total diminuir para 14% do PIB até 2061. Somando ainda o gatilho que ajusta a idade mínima a partir do aumento da expectativa de sobrevida da população, a conta cai para 12,3%. E incluindo também a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a despesa se reduz para 11,5% do PIB.

Segundo Pires, os números deixam claro que a idade mínima precisa ser preservada na reforma para que ela tenha êxito. Já a regra de transição, aponta o pesquisador, é importante, mas cria uma situação injusta para pessoas que já contribuíram por muito tempo para a Previdência e ainda não chegaram aos 50 (homens) ou 45 anos (mulheres). A ideia do governo é criar um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria de pessoas acima dessa faixa etária. As demais se aposentariam pela nova regra.

— Tem que haver uma gradação na regra de transição. Uma ideia poderia ser a aplicação de pedágios progressivos dependendo da idade das pessoas. Caso contrário, um homem de 49 anos ficará numa situação muito desfavorável em relação a um de 50 anos — explicou Pires.

O ex-secretário também defende mudanças na proposta do governo para os benefícios de prestação continuada (BPC), concedidos a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. O governo sugere o aumento da idade mínima para 70 anos e a desvinculação do benefício do salário mínimo. Pires acredita que é preciso fazer modificações no BPC, mas que reduzir o valor pago às pessoas já seria suficiente para evitar algumas distorções que existem hoje e que aumentam muito os gastos do governo nessa área:

— É preciso haver mudanças no BPC, mas é muito duro combinar aumento de idade, de tempo de contribuição e redução de benefício. Isso certamente vai aumentar a pobreza no país — disse ele, destacando ainda:

— É preciso haver uma separação entre Previdência e assistência social. A regra atual do BPC não estimula a contribuição. Os trabalhadores sabem que conseguirão um salário mínimo mesmo sem contribuir para o regime. Mas também não se pode dificultar excessivamente o acesso.

 

 

‘REFORMA NÃO PODE FICAR MUITO BRANDA’

Um estudo preparado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa — da qual Pires fez parte — já fazia um retrato preocupante da evolução dos gastos com o BPC e sugeria mudanças nas regras em vigor. Segundo o documento, caso o governo não reveja as regras de concessão do benefício, essa despesa passará de 0,7% do PIB em 2015 para 2,2% do PIB em 2060. O texto também previa alterações nas regras de modo que fossem usados novos critérios para conceder o BPC e melhorias no sistema de concessão, revisão e manutenção do benefício.

A proposta de reforma já recebeu 146 emendas na Câmara dos Deputados, o que é um indicativo de que o governo terá que fazer modificações no texto se quiser vê-lo aprovado. Uma das sugestões é do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que defende uma mudança na regra de transição de modo que todos os trabalhadores passariam a pagar um pedágio de 30% para se aposentar. A emenda também prevê uma idade mínima de 60 anos para homens e de 58 anos para mulheres.

Pires projetou o efeito que a emenda do deputado teria sobre os gastos. Ela reduziria significativamente os efeitos da reforma. A despesa passaria de 18,8% do PIB em 2016 para 14,1% do PIB em 2059. O pesquisador destaca que o governo precisa ter o cuidado de não deixar a reforma ficar muito branda, pois pode haver uma insegurança jurídica futura caso seja necessário fazer novas modificações no regime de aposentadorias.

— Se mexer de um jeito ruim nas aposentadorias, depois fica mais difícil mexer novamente. Caso a reforma seja muito soft ou seus efeitos sejam prolongados demais, pode acabar sendo um problema — disse ele.

 

Fonte O Globo de 16/03/2017


•  Voltar as Notícias
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
Av. Presidente Vargas, 583 - Sala 220
CEP: 20071-003 - Centro - Rio de Janeiro / RJ
Fone: (21) 2220-4358 - E-mail: fedcont@fedcont.org.br
Funcionamento: Seg à Sex de 09h às 17h
Filiado a